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02/07/2003 | Jornal do Commercio

Rosinha quer convocar Alerj durante o recesso

A governadora Rosinha Garotinho deve encaminhar ofício ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), para a convocação extraordinária dos deputados estaduais, em recesso desde ontem, para a votação de pelo menos cinco projetos.

O líder do Governo na Alerj, deputado Noel de Carvalho (PSB), confirmou a convocação, e o deputado Otavio Leite (PSDB) também acredita que Rosinha encaminhará o ofício. Mas Picciani afirmou que ainda não recebeu nenhum chamado e que só decidirá pela convocação caso a governadora exija urgência. Segundo Noel, os parlamentares não receberão pelos dias de trabalho a mais.

Dos cinco projetos a serem votados, um deles diz respeito ao Fundo Estadual de Conservação do Meio Ambiente (Fecam), que deve ter seu financiamento reduzido de 20% para 5% dos royalties do petróleo. De acordo com Noel de Carvalho, não deve haver diminuição na arrecadação do Estado, pois de 1989 até agora, "o volume de petróleo produzido pelo Estado aumentou de maneira considerável".

Outro projeto é o desconto de 10% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que investirem em programas de Segurança Pública. "Se a Peugeot resolve produzir 100 carros para uso da Polícia Militar, por exemplo, ela poderá abater 10% de ICMS", disse o deputado.

Sistema de cotas

O terceiro projeto que deve ser votado durante o recesso, se houver a convocação extraordinária, será a proposta da governadora Rosinha de alterar o sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas estaduais. A governadora quer destinar 20% das vagas a estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, outros 20% para negros e minorias étnicas e 5% para portadores de deficiência física.

O deputado Noel de Carvalho não soube dizer quais seriam os outros dois projetos a serem votados pelos parlamentares no período de recesso, caso seja confirmada a convocação.