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11/06/2003 | Jornal O Globo

Rosinha quer mudar constituição e reduzir de 20% para 5% recursos de fundo

Ataque à verba do meio ambiente

Cinco dias após a comemoração do Dia Internacional do Meio Ambiente, o Diário Oficial do estado publicou ontem projeto de emenda constitucional da governadora Rosinha Matheus reduzindo os recursos destinados ao meio ambiente. O projeto diminui de 20% para 5% o percentual que o governo deve repassar para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) do total de royalties que recebe. Ontem mesmo a proposta já provocou reações de deputados e ambientalistas.

Pelo novo índice, levando-se em conta os R$ 1,57 bilhão arrecadados pelo estado em 2002 a título de compensação financeira relativa à exploração de petróleo e gás natural, a verba do Fecam cairia de R$ 314 milhões para R$ 78,8 milhões.

Entre os descontentes, o deputado Otavio Leite (PSDB) considera o projeto um retrocesso. Ele pretende promover uma audiência pública, para que os secretários de Meio Ambiente, Luiz Paulo Conde, e de Finanças, Mário Tinoco, expliquem o que estado pretende com a mudança. Otávio quer ainda mobilizar a sociedade contra a proposta:

— As verbas do Fecam podem ser usadas, por exemplo, para concluir as obras de saneamento da Barra e de Jacarepaguá — diz Otávio, acrescentando que, dos R$ 744 milhões arrecadados em royalties este ano, nada foi repassado ao Fecam.

Para Minc, emenda não será aprovada

Autor da lei que incluiu na Constituição estadual o repasse de 20% para o Fecam, em 1989, o deputado Carlos Minc (PT) classificou como inaceitável o projeto de Rosinha:

— Num estado que tem municípios em processo de desertificação, é um “ecocídio”. Mas essa emenda não vai passar. Já procurei quatro deputados que apóiam o governo que me garantiram que votarão contra.

Para ser aprovada, a emenda precisa de 42 votos favoráveis (três quintos dos 70 deputados) em duas votações. Rosinha tem maioria no Legislativo, que oscila entre 40 e 45 parlamentares.

De acordo com a mensagem enviada ao Legislativo, a governadora alega que a realidade de hoje é diferente daquela de 1989, quando a produção de petróleo era bem menor. Rosinha afirma que, em valores de 2002, o Fecam recebeu apenas R$ 2,2 milhões em 1989 (20% dos R$ 11,1 milhões arrecadados em royalties).

Enquanto o estado tenta mudar a legislação, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, André do PV, analisa os repasses da arrecadação de royalties para o Fecam, em 2002:

— Estamos estudando a lei. Poderemos procurar o Ministério Público, para pedir que instaure na Justiça uma ação por improbidade administrativa.

ONG: meio ambiente fica com as sobras

Diretora da ONG Eco Marapendi, Vera Chevalier também engrossou o coro dos descontentes contra a iniciativa da governadora:

— É absurda a mentalidade das autoridades que tratam de forma isolada a questão ambiental . O que sobra vai para o meio ambiente. Mas, na verdade, o meio ambiente está contido nos outros problemas.

Já o diretor do Grupo Ação Ecológica (GAE), Rogério Zouen, classifica a emenda apresentada pela governadora como um novo golpe contra o meio ambiente:

— O primeiro foi quando o então governador Garotinho passou a usar verbas do Fecam para obras de urbanização. Ele usou milhões para asfaltar estradas no interior.

O deputado Carlos Minc, porém, cita uma emenda que conseguiu aprovar no ano passado, que permite usar verbas do fundo em saneamento básico, tecnologia limpa e agricultura orgânica.