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31/10/2012 | Jornal O Dia

Royalties: Emenda de Otavio Leite tenta evitar covardia contra o Rio

Emenda tenta evitar covardia contra o Rio

Por Aurélio Gimenez

Rio - Uma emenda, de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) e que tem o apoio das bancadas fluminense e capixaba, pretende impedir a perpetuação da covardia contra o Rio na Câmara. É que o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), quer votar ainda hoje o projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo, prejudicando os estados e municípios produtores. Só o Rio perderia R$ 1,2 bilhão.

O projeto altera a distribuição dos royalties em contratos já firmados e sobre novos do pré-sal. Os produtores são contra a mudança e só aceitam discutir modificações em proposta futuras do pré-sal. A presidenta Dilma Rousseff já declarou que vetará qualquer proposta que possa ser questionada na Justiça.

OBSTRUÇÃO DA VOTAÇÃO

Para impedir a votação, a estratégia da bancada fluminense será a de obstruir qualquer votação na Câmara, até que haja um acordo em torno do projeto dos royalties. Numa outra iniciativa, segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a bancada pediu e tenta hoje reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para obter o compromisso do governo federal de que não haja votação de um projeto que prejudique os estados produtores de petróleo.

“Se for aprovado o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-RS), o Rio pode perder, no mínimo, R$ 1,2 bi por ano até 2020”, explicou Leal.

RECURSOS REPRESENTAM ATÉ 80% DO ORÇAMENTO DOS MUNICÍPIOS

Exemplo de investimentos dos royalties foi a construção do conjunto habitacional do Eldorado, em Campos, no Norte Fluminense, para a população de baixa renda. “Minha maior felicidade é poder ter liberdade para morar de forma decente com meus três filhos”, contou a dona de casa Letícia Quintanilha, em frente a nova residência.

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) e prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), disse que as cidades da região não abrem mão dos royalties das áreas do pós-sal e das áreas licitadas do pré-sal, dentro do atual regime de distribuição.

Os municípios produtores do Norte Fluminense alegam que não podem perder receitas sobre contratos já firmados. “Graças à política fazendária adotada pela Prefeitura de Macaé nos últimos anos, os royalties representam de 36% a 40% do orçamento. No entanto, muitos municípios da Ompetro têm nos royalties 70%, 80% de sua receita”, afirmou Mussi.

Em nota, o governador Sérgio Cabral declarou que “qualquer discussão que modifique regras antes estabelecidas de campos de petróleo já licitados é entendida por nós como inconstitucional”. No estado, receitas servem para pagar aposentadorias de servidores.

Conforme relatório do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), entre 2013 e 2023, nenhum estado produtor teria redução de receita, sendo mantida a referência de 2011 em barris de petróleo. Segundo o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), se a referência for 2012, o Estado do Rio ganharia, no mínimo, R$ 1,2 bilhão a mais por ano, e os município, cerca de R$ 500 milhões.

EMENDA IBSEN

A covardia contra o Rio começou em 2010, quando o Congresso aprovou projeto do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinando a distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados, produtores e não produtores. A Emenda Ibsen tirava R$7,5 bilhões do Rio ao ano.

LULA VETOU

O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a Emenda Ibsen.

NORTE E NORDESTE

No ano passado, pressionado pelos estados não produtores, o Congresso tentou colocar em votação o veto presidencial.

REAÇÃO

O governo do Rio reagiu,promovendo um grande protesto e levou milhares de pessoas às ruas. O Senado, então, aprovou projeto do senador Vital do Rego (PMDB-PB), que também privilegia os estados do Norte e Nordeste.

CÂMARA FEDERAL

O projeto está na Câmara e Marco Maia quer votá-lo a qualquer custo.