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28/03/2011 | Jornal O Globo

Royalty do urânio entra na pauta política

BRASÍLIA. Apesar de o governo ainda não ter posição definida sobre uma eventual cobrança de royalties na área nuclear - o chamado royalty do urânio -, políticos governistas acreditam que o assunto possa ser discutido ainda este ano no Congresso Nacional. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), prevê que, no próximo semestre, o debate chegará à Câmara e ao Senado.

No último dia 17, o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) apresentou um projeto de lei propondo royalties de 10% sobre o faturamento bruto das usinas. Uma proposta semelhante já havia sido apresentada em 2004 pelo então senador e hoje governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), mas ela previa um repasse menor: de 5%.

- Essa discussão de royalties está posta, mas o governo não tem qualquer encaminhamento - disse Vaccarezza.

O projeto está na Coordenação de Comissões Permanentes e não há previsão de quando sairá de lá. Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), antes de se decidir o percentual, é preciso haver uma discussão profunda sobre a segurança do uso da energia atômica.

- Eu sou favorável ao uso da energia nuclear. Mas o que aconteceu no Japão revela que precisamos ter um debate sobre segurança. Precisamos tirar lições disso - analisou.

Para ele, é preciso embutir nos royalties custos com prevenção e situações de emergência. O parlamentar considera que 10% são um bom percentual para início das negociações:

- Essa matéria não é simples. Depende de um debate mais criterioso, até por conta dos problemas recentes que vimos no Japão. Além da compensação para estados e municípios, temos os problemas ambientais, que quase sempre são considerados secundários.

Na opinião de Ferro, o acidente no Japão vai prejudicar os planos do governo de criar quatro usinas no Nordeste.

Ontem, um grupo fez um protesto na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, contra o uso da energia nuclear.

Líder do governo: acidente não vai afetar debate

Para deputado do PT, energia atômica é segura e limpa

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT), acredita que o acidente nuclear no Japão não afetará as discussões sobre o uso desse tipo de energia no Brasil:

- O acidente no Japão não leva à condenação do uso de energia atômica, que é segura e limpa. O Japão precisa desenvolver tecnologias para enfrentar os terremotos. É uma situação que não tem a ver com a realidade brasileira.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) também defende que estados e municípios recebam 10% a título de royalties. Ele considera imprescindível a destinação de parte dos recursos para situações de emergência.

- Eu acho que 10% são um percentual extremamente factível. Agora, parte desses royalties tem que ficar vinculada a um fundo, para ser utilizada em ações de emergência - afirmou. - A lição do Japão precisa ser compreendida. É preciso prevenir.

Deputado quer união da bancada fluminense

No Congresso, o parlamentar defende a união da bancada fluminense em torno do tema, já que é no Estado do Rio que se concentra a produção nuclear brasileira:

- Nós, do Rio, independentemente do partido, precisamos agir em conjunto.

Na divisão dos royalties, o projeto do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) destina menos recursos ao Rio que a proposta de Sérgio Cabral. O projeto do atual governador previa que 30% do bolo fosse só para o governo fluminense. Jordão reduziu o volume, fixando 20% para serem divididos entre os 26 estados e o Distrito Federal.

Entenda o projeto

O projeto apresentado pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), ex-prefeito de Angra dos Reis, estabelece percentuais diferenciados para estados e municípios - tanto para a sede de usinas quanto para os limítrofes - e também para as cidades que vierem a receber lixo atômico. Dos 10% de royalties sobre o faturamento bruto das usinas, 20% serão destinados aos estados e ao Distrito Federal. Os municípios que abrigam usinas, caso de Angra dos Reis, ficam com 40% da compensação financeira e as cidades limítrofes e próximas com 30%, caso de Paraty, Mangaratiba e Rio Claro.

Quando a questão de um eventual pagamento de royalties veio à tona, com o projeto do então senador Sérgio Cabral, hoje governador do Rio, a própria Eletronuclear fez um estudo sobre o assunto. Segundo os cálculos da empresa, entre 2000 e 2008, foram investidos R$ 213,3 milhões - ou R$ 23,7 milhões ao ano - em ações de compensação nas áreas de meio ambiente, educação e saúde previstas no Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), exigido para a operação das usinas.

Um montante que representou 2,45% do faturamento bruto da Eletronuclear, que foi de R$ 8,7 bilhões no período. Se o pagamento de royalties, nos moldes propostos por Cabral, estivesse em vigor, os valores passariam de R$ 800 milhões. Em 2008, por exemplo, 5% do faturamento da empresa equivaleria a R$ 78,5 milhões. O percentual, somado às compensações, elevaria o valor pra R$ 102,2 milhões somente naquele ano.