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29/06/2016 | PSDB na Câmara

Saiba mais... Procura pelo Supersimples comprova eficiência do sistema tributário, diz economista

É crescente o número de pequenas e microempresas que têm optado por um regime simplificado de tributação. Além da redução na burocracia para o pagamento de impostos, a adesão ao Supersimples – sistema simplificado de cobrança de tributos criado pelo PSDB – possibilita às empresas o acesso a linhas de crédito, a redução de seus custos operacionais e uma carga tributária que não pese tanto no bolso. Para expandir esse benefício a mais brasileiros, o Senado aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei que amplia os limites de faturamento das empresas que se enquadram no Supersimples.

Caso aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, as novas regras começarão a valer em 2018. Empresas de pequeno porte com receitas brutas de até R$ 4,8 milhões ao ano poderão aderir ao regime. Atualmente, o limite é de R$ 3,6 milhões anuais. No caso das microempresas, o teto aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil.

O economista Roberto Piscitelli, professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade de Brasília (UnB), destacou o aumento no número de empresas que tem optado pela simplificação.

“O que a gente viu nos últimos anos é que houve um aumento da proporção de empresas que optam por regimes simplificados, não só do Simples, como também o do Lucro Presumido”, ressaltou. “A simplificação é sempre desejável, mas a gente não deve abrir mão de informações que nos orientem melhor no sentido de que a gente conheça as empresas do nosso universo empresarial, informações importantes, inclusive, para estabelecer políticas para essas próprias empresas e para a economia como um todo”, afirmou.

O projeto de lei também altera o limite de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), empresário que trabalha sozinho ou, no máximo, com apenas um funcionário, de R$ 60 mil para R$ 72 mil de receita anual bruta. Os pequenos e microempresários endividados também terão um prazo maior para pagar suas dívidas: o parcelamento poderá ser feito em até 120 meses.

“Há sempre quem diga que, ao facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, que a gente traz mais gente para a formalidade. Talvez a gente mantenha na formalidade aqueles que já se formalizaram”, constatou Piscitelli.

Apesar dos benefícios do Supersimples para os empreendedores do país, o economista alertou o governo federal para um possível impacto na arrecadação do Estado. “O grande dilema é que esses aumentos sucessivos estão, até certo ponto, na contramão da recuperação do nível de arrecadação. A gente sabe o quanto a arrecadação nos últimos anos foi afetada, e vem sendo afetada, em função das chamadas renúncias fiscais”, salientou.

“É claro que a gente reconhece que é importante que o tratamento dado aos menores, aos pequenos empresários, aos microempresários, tem que ser um tratamento mais simplificado. Eles não têm a complexidade, o corpo técnico das grandes empresas, das empresas mais estruturadas. Mas tem que se ver em que limites, em que proporções, ou a gente corre o risco, no momento atual, de retardar, por assim dizer, o processo de recuperação dessa capacidade de arrecadação do Estado”, completou o professor.