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25/09/2003 | Jornal O Dia

Saúde: secretário tenta justificar

O secretário de Ação Social, Fernando William, partiu ontem em defesa da transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para programas assistencialistas do governo Rosinha, como Cheque-Cidadão e Restaurante Popular.

“São despesas que têm a ver com saúde. Saúde não são só hospitais e postos de atendimento, mas conjunto de ações”, afirmou William. Ele também criticou a palavra assistencialista: “Assistência é prover com os mínimos sociais. É obrigação do estado. Não são programas assistencialistas, são estruturantes”.

O uso de R$ 112 milhões do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), que também foi desviado pelo governo, foi impedido ontem por liminar concedida pelo desembargador Celso Guedes, do Tribunal de Justiça. A verba havia sido liberada por decreto, dia 27, uma semana após a aprovação da lei que limitou a 5% o repasse dos royalties do petróleo ao fundo.

O deputado estadual Otavio Leite (PSDB), autor da ação, classificou como histórica a decisão de Guedes. “O que nós conseguimos foi evitar que se sangrasse uma fonte nobre de recursos. Agora temos que fazer pressão para que sejam usados”, disse. Segundo ele, os recursos acumulados pelo Fecam entre 1º de janeiro e 21 de agosto totalizam R$ 410 milhões e são intocáveis.