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02/06/2015 | Agência Senado

Se aprovada, MP do Futebol pode criar nova loteria

O relator da MP do Futebol (671/15), deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresenta na reunião da Comissão Mista que analisa a proposta, a versão preliminar de seu relatório final, que ele ressaltou estar aberto para sugestões dos demais parlamentares e da sociedade civil a partir de agora.

Na prática, a versão apresentada pelo relator cria a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). São 50 diretrizes que no seu entender têm o objetivo de "mudar o rumo da gestão deste esporte em nosso país".

Entre as medidas, a LRFE estabelece que o clube que não tiver a Certidão Negativa de Débito (CND) em dia, será rebaixado da divisão em que está classificado, tanto em nível nacional, quanto estadual.

— Não pode dever nem no pretérito, nem no tempo corrente, no presente. E tem que pagar em dia os funcionários e os atletas — esclareceu Leite.

O texto também determina que no máximo 70% da receita bruta dos clubes deverá ser utilizada no futebol profissional.

— Este limite cria a margem de 30% para que o parcelamento da dívida com o governo seja honrado — explicou.

Os estatutos dos times também terão que prever o afastamento e a inelegibilidade dos dirigentes condenados por gestão temerária. O texto também cria uma nova modalidade de loteria para financiar o futebol feminino no país.

Foto:Edilson Rodrigues / Agência Senado