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31/05/2011 | Agência Câmara

Secretário defende ensino em qualquer idade para pessoas com deficiência

O secretário de Educação do Paraná, Flávio Arns, afirmou nesta terça-feira que o Plano Nacional de Educação (PNE) não deveria estabelecer idades mínima e máxima para a meta de universalização do ensino para pessoas com deficiência. A proposta do governo, que está em tramitação na Câmara, prevê a universalização apenas para as pessoas com idades entre 4 e 17 anos, além do estímulo ao acesso a creches e pré-escolas por esse grupo.

A afirmação foi feita durante audiência da comissão especial destinada a analisar a proposta que insituti o PNE (PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos. Para Flávio Arns, que representou o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), as pessoas com deficiência muitas vezes precisam de atendimento educacional ao longo de toda a vida. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) concordou com o secretário. “Como há um atraso escolar, é comum encontrarmos jovens de 26 ou 27 anos ainda estudando”, disse.

Emenda ao projeto

O projeto que cria o PNE tramita em caráter conclusivo na Câmara e a comissão especial destinada a analisar a proposta poderá alterar os dispositivos encaminhados pelo governo, antes de enviar o texto ao Senado. No momento, os deputados podem apresentar emendas à proposta, que serão analisadas pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) já apresentou uma emenda que estende o público-alvo da meta de universalização do ensino para as pessoas com deficiência de zero a 21 anos de idade.

Também já tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC 347/09) que garante a oferta de educação gratuita, preferencialmente na rede regular de ensino, às pessoas com deficiência, independentemente da idade do aluno. Hoje, segundo o relator da comissão especial destinada a analisar a PEC, o ex-deputado Paulo Delgado, muitas escolas recusam a matrícula de alunos com mais de 18 anos. O projeto já foi aprovado pelo colegiado em 2010 e aguarda somente sua análise pelo Plenário.

Educação inclusiva

Durante o encontro, a deputada Professora Dorinha também afirmou que a proposta do governo que estabelece o Plano Nacional de Educação é “tímida” em relação ao ensino para pessoas com deficiência. Segundo ela, faltam ações específicas para esse público, como avanços na formação dos professores; melhoria das estruturas físicas das escolas, com laboratórios, bibliotecas e recursos de acessibilidade para as diversas deficiências; além da contratação de profissionais necessários para o atendimento especializado, como psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e fisioterapeutas. “Para incluir, não basta colocar o aluno dentro da escola, é preciso transformá-la em um espaço realmente educativo”, disse.

A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleusa Rodrigues Repulho, também listou outros pontos que, segundo ela, deveriam constar da proposta. Entre eles, oferta de transporte adequado aos alunos do ensino especial; garantia de educação bilíngue em língua portuguesa e em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de aula; além de oferta de aulas de Libras para as famílias dos estudantes surdos.