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13/05/2015 | Agência Câmara

Secretário esclarece destinação de recursos da LDO para assistência social

O dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que destina recursos por meio de emendas parlamentares ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi um dos temas discutidos na audiência pública realizada em conjunto pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Seguridade Social e Família. A dúvida dos deputados era se a quantia oriunda das emendas seria ou não um acréscimo à área.

O secretário nacional adjunto de Assistência Social, José Dirceu Galão Júnior, explicou que o Executivo já encaminha ao Legislativo um orçamento para suprir as necessidades do Suas e que as emendas parlamentares serão um valor adicional desde que não exista nenhuma emenda que diminua a quantia solicitada pelo ministério.

Manutenção de serviços
No entanto, o secretário afirmou que a incerteza da continuidade desse recurso advindo das emendas parlamentares é um problema. "Para que possamos garantir que além da emenda parlamentar que acresce àquele recurso, a gente tenha mecanismos que garantam nos anos subsequentes a manutenção daquela entidade e daquele serviço, nós avançamos na regulamentação desse dispositivo da LDO que pode ser bastante importante para o financiamento da assistência social."

Um dos autores do pedido de audiência pública, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), afirmou que a discussão do assunto era indispensável, dada a necessidade de esclarecer aos deputados como a alocação das emendas poderiam ser feitas. "Os deputados, ao apresentam suas emendas para o Ministério do Desenvolvimento Social, em especial para a pessoa com deficiência em programas na base, têm tido dificuldades tremendas de fazer, convalidar e executar a dotação de verba para aquela finalidade. Então tem uma série de nós burocráticos que precisam ser desatados. O propósito nosso era exatamente esse ao trazer a discussão."

Residências inclusivas 
Durante a audiência, a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Mariana Neris, explicou de que maneira funciona o piso para financiamento de residências inclusivas. "Hoje esse piso, o valor do cofinanciamento federal, fundo a fundo, é de R$ 10 mil para uma capacidade de atendimento de até dez pessoas com deficiência em situação de dependências que moram nessa casa. É uma moradia para essas pessoas, onde elas ali realizam atividades da vida diária, da vida prática e tem uma equipe de referência da assistência social que conduz uma atividade para a aquisição de autonomia e independência."

Ainda segundo a representante do ministério, existem 80 Residências Inclusivas em funcionamento e 104 em processo de implantação. A intenção era que fossem criadas 204, mas 20 tiveram que ser canceladas por problemas operacionais.