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12/11/2014 | ESPN.com.br

Seguridade Social admite projeto que aumenta impostos sobre renda da CBF

 A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira, o projeto de lei (PL 5593/2013) que visa aumentar os impostos sobre os ganhos da Confederação Brasileira de Futebol. O texto é do deputado federal Otavio Leite, do PSDB/RJ.

A proposta do tucano sobe de 3% para 13% o Confins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e cria taxa de 20% sobre todos os contratos de patrocínio da entidade na forma de uma Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

O conteúdo do PL já estava presente no projeto para reparcelar dívidas atrasadas dos clubes brasileiros, mas acabou sendo derrubado na comissão especial que discutia o assunto, depois de pressão da chamada "bancada da bola", ligada à CBF.

Para se tornar lei, contudo, o projeto ainda precisará passar pelas comissões de Esporte, Finanças e Tributação e, por fim, Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado em todas as instâncias, segue para votação na Câmara e Senado, para depois ser sancionado pela presidente.

Segundo Leite, seu intuito com o PL é "promover uma discussão sobre a natureza das ações da CBF e o retorno que a sociedade brasileira obtém dos amplos dividendos que associação arrecada anualmente". Os impostos seriam usados para ex-atletas e formação de novos esportistas.

"Já está mais do que na hora da CBF retribuir à sociedade parte de seus lucros, que, a rigor, são provenientes da comercialização da camisa brasileira, cuja propriedade pertence ao país. Tenho certeza que a população apoia esta medida", disse o parlamentar.