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15/06/2011 | Rádio Câmara

Seguridade Social aprova mudanças na política antidrogas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou mudanças na política antidrogas. A proposta (PL 7663/10) do deputado Osmar Terra, do PMDB do Rio Grande do Sul, estabelece diretrizes para a elaboração da política antidrogas. O texto cria uma Rede Nacional de Política sobre Drogas para melhorar esforços na prevenção e repressão ao uso de drogas e reestrutura o Sisnad, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

O projeto também determina outros critérios de classificação de drogas de acordo com a composição e capacidade para causar dependência, a fim de que se estabeleçam diferentes critérios de penas. Por exemplo, o traficante que acrescenta na maconha resquícios de merla para aumentar o efeito viciante.

A relatora, deputada Elcione Barbalho, do PMDB do Pará, tirou do texto original a exigência de uma determinação judicial para a internação do viciado. Bastaria um parecer médico.

"A internação, desde que o médico decida que precisa, ela tem que ser feita. O que eu na verdade acatei foi inviabilizar que se exigisse a presença do juíz para se tomar uma atitude. "

O projeto que muda a política antidrogas vai passar pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Outro projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social é o que cria um programa de educação física terapêutica para hemofílicos e portadores de doenças neurodegenerativas (PL 2677/07). O autor da proposta, deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, explica que os debates na Comissão acabaram por incluir no texto outros profissionais para as terapias a serem aplicadas.

"Como os fisiatras e fisioterapeutas. Nós introduzimos essas duas categorias como profissionais para a execução desses procedimentos, que devem ser atendidas por médicos em equipes multidisciplinares, né?"

O projeto ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão aprovou, ainda, acordo entre o Brasil e o Japão (PDC 59/11) que assegura aos trabalhadores de cada país residentes no território do outro a cobertura previdenciária local. Com isso, será possível que segurados contribuam para os dois sistemas e possam computar os períodos de contribuição para receber aposentadorias e outros benefícios previdenciários. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto