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13/04/2011 | Agência Câmara

Sem acordo, votações do Plenário são transferidas para quarta-feira

As votações do Plenário nesta terça-feira foram transferidas para amanhã devido à falta de acordo entre os líderes sobre as matérias em pauta. O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou sessões extraordinárias sucessivas a partir das 9 horas desta quarta-feira (13) para a votação da Medida Provisória 512/10. No total, 14 MPs trancam a pauta.

Essa MP concede mais incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa de novos produtos ou modelos de veículos. No início da sessão de hoje, o relator da MP, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), pediu prazo regimental de uma sessão para apresentar seu relatório.

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o adiamento da votação deve-se a novas conversações com governadores de estados não contemplados pelo texto da medida e com o governo, que dependem da presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Guido Mantega, ambos em viagem oficial.

Se houver tempo, os deputados podem votar também a MP 513/10, que, entre seus vários temas, autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH).

Impasse

A sessão ficou suspensa por cerca de uma hora depois que os líderes do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), e do PSDB, Duarte Nogueira (SP), protestaram contra a falta de reunião de líderes para definir a pauta de votações desta terça-feira.

Para o líder do DEM, com a retirada de pauta da MP 512/10, a MP 513/10 não poderia ser votada porque o relatório tinha sido liberado pouco tempo antes da sessão.

Segundo o líder do PSDB, a oposição havia se preparado para votar a MP 512/10, e não a 513/10. "Não há a menor possibilidade de votar essa matéria hoje", afirmou. Duarte Nogueira disse que seu partido quer estudar melhor o parecer da MP 513, e, se não houver qualquer discordância, não vai obstruir a votação.

Já o deputado Otavio Leite (RJ), vice-líder do PSDB, reclamou que os partidos oposicionistas não foram chamados para participar de discussões sobre as alterações no parecer do relator da MP 512. "É costume oferecer às diferentes matizes oportunidades de se manifestar para produzir consenso, mas sequer tivemos acesso à reunião com o relator para mudar o texto", disse. Ele afirmou ainda que a oposição teria sido informada, por e-mail, para desconsiderar o parecer até então apresentado pelo relator.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza, ressaltou que não cabe ao governo determinar a reunião de lideranças. “A oposição tem o direito de reclamar, mas o governo não convoca nem desconvoca reunião de líderes, é convidado para elas”, afirmou.

Unasul

Sobre o Projeto de Decreto Legislativo 1669/09, cuja votação chegou a ser anunciada para uma sessão extraordinária nesta terça-feira, Marco Maia disse que não houve acordo e os líderes tentarão chegar a um consenso para evitar a obstrução dos partidos oposicionistas. O projeto contém o tratado que cria a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), uma área de integração continental de 12 países.

Já em relação aos projetos de lei sobre a ampliação da banda larga (PL 1481/07), a regulamentação das lan houses (4361/04) e o combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho (PL 6653/09), Maia disse que os textos ainda serão melhor discutidos para votações em sessões extraordinárias específicas, talvez ainda nesta semana.

Cândido Vaccarezza destacou os pontos sobre os quais há divergências e que levaram ao adiamento da votação dos PLs 4361/04 e 1481/07. A proposta que regulamenta o funcionamento das lan houses, segundo ele, teria um dispositivo inconstitucional ao permitir que as prefeituras repassem dinheiro das transferências da educação às lan houses.

Já a aplicação do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) no financiamento de serviços como a internet de banda larga, prevista pelo PL 1481/07, estabelece o repasse de dinheiro pra empresas “sem cobrar as devidas contrapartidas”, afirmou o líder. O texto também não tem apoio da oposição, que pretende barrar o uso dos recursos do Fust (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira