Seu browser não suporta JavaScript!

04/04/2014 | Jornal O Globo on line

Sem anistia, nova lei pode rebaixar quem não apresentar certidões

Sai o Proforte (Programa de Fortalecimento do Esporte Olímpico), entra a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O relatório final do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), que será votado terça-feira pela comissão da Câmara que estuda o refinanciamento das dívidas dos clubes, propõe radicais transformações no projeto original do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Altera, inclusive, o nome da lei.

Pontos considerados polêmicos e potencialmente impopulares diante da opinião pública, como a anistia de até 90% dos débitos em troca de projetos de formação esportiva, foram excluídos. Agora, o total das dívidas públicas terá que ser parcelado em 300 prestações, ou seja, 25 anos. Em contrapartida, os clubes terão obrigações. Entre elas, exibir todas as Certidões Negativas de Débito um mês antes de cada competição. Sob pena de rebaixamento.

Com a recuperação de créditos, a estimativa é de que o governo arrecade R$ 140 milhões por ano. O montante da dívida dos clubes é calculado em R$ 3,3 bilhões. Se for aprovado o relatório, o projeto pode ir a votação na Câmara já na próxima semana.

- Sepultamos o Proforte. Agora os clubes têm obrigações e terão que adotar um modelo de governança transparente, manter salários em dia - afirmou Otavio Leite.

O substitutivo foi discutido e aprovado em encontros com o Ministério do Esporte, dirigentes de clubes

O projeto de lei engloba as dívidas com Imposto de Renda, INSS, débitos incluídos na Timemania, além de FGTS e dívidas com o Banco Central. Sobre o parcelamento, será aplicada a taxa de juros TJLP.

Ao aderir, os clubes terão as Certidões Negativas de Débito o que, em tese, os livra de penhoras. No entanto, terão que manter em dia os parcelamentos dos débitos em atraso, além do pagamento de impostos correntes. Quem não comprovar a posse de todas as CNDs antes de cada competição, estará sujeito a rebaixamento.

Haverá outras obrigações, como a proibição do aumento no nível de endividamento e a implantação de um sistema único e padronizado de demonstrações contáveis, impedindo eventuais "maquiagens" em balanços.

Os dirigentes não poderão, ainda, antecipar receitas correspondentes a anos posteriores aos de seus mandatos.

Integrante da bancada de oposição, Otavio Leite, autor do substitutivo, sabe que o projeto tem pontos polêmicos. Exige, por exemplo, mudanças estatutárias e de regulamentos da CBF, para que o rebaixamento passe a ser uma penalidade prevista. Além disso, exigirá uma costura política para aprovação, já que altera substancialmente o projeto original de Vicente Cândido, da bancada governista.

A governança dos clubes que aderirem ao projeto também será alterada. Por exemplo, o mandato do presidente terá prazo máximo de quatro anos, com possibilidade de apenas uma reeleição. Os clubes terão que apresentar, ainda, um projeto de reestruturação financeira.

A relação com as loterias também muda com a nova lei. A Timemania, criada em 2006 em meio a outra tentativa de refinanciar as dívidas de clubes, teve arrecadação abaixo do esperado. Para tentar turbiná-la, os prêmios passarão a ser isentos de Imposto de Renda. Além disso, a lei permitirá que a Caixa Econômica Federal passe a explorar o mercado de apostas esportivas pela internet. Estima-se que, por meio de sites estrangeiros que operam no país, haja uma evasão de divisas superior a R$ 600 milhões por ano, segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas.