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23/03/2009 | Jornal Destak

Sem qualquer controle, 20 mil mototaxistas rodam na cidade

A quantidade de mototaxistas cresceu cerca de 30% desde o ano passado, segundo o Sindicato dos Empregados Motociclistas do Rio. Em 2008, o número de mototáxis nas ruas era de 15 mil ­ hoje já atinge os 20 mil. Só em São Conrado, na zona sul, há 11 pontos de mototáxis com 600 pessoas trabalhando. A maioria das paradas fica na favela da Rocinha. Em outros bairros, como Flamengo, Laranjeiras, Penha e Bangu, e no Centro também, há grande concentração do serviço. Os mototáxis não são legalizados. Não existe legislação específica sobre esse tipo de transporte, e o STF já definiu que cabe à União legislar sobre o serviço. Mas o artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro diz que veículos de aluguel destinados ao transporte individual de passageiros devem ser "devidamente autorizados pelo poder público concedente". Para punir o mototaxista, a única saída encontrada pela prefeitura é autuar infrações como a ausência de capacete e a parada em pontos ilegais. O Sindicato dos Motociclistas estima que 90% dos motoristas não têm habilitação para dirigir os veículos.

Projeto de lei para legalizar serviço tramita na Câmara

Atualmente o poder público não tem como legalizar a atividade de mototaxista. O deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) propôs o Projeto de Lei 3599/08, que regulamenta esse tipo de transporte e está em tramitação na Câmara. Segundo o projeto, o serviço só seria legal em áreas de difícil acesso e sem linhas de ônibus ou metrô, como favelas. Corridas tipo São Conrado­Centro seriam proibidas. Leite também propõe que os mototáxis obedeçam a padrões de segurança. A habilitação para dirigir, o uso de capacete e a parada em pontos legais seriam medidas obrigatórias. "Mototáxi é uma realidade inquestionável. É preciso controlar a bagunça que está instituída no serviço", defendeu o deputado ao Destak.

Prefeitura se limita a multar em infrações menores

Em nota ao Destak, a Secretaria Municipal de Transportes afirmou que "cabe à União legislar sobre o serviço de mototáxi". Em 2007, a Procuradoria Geral do Município estabeleceu que não é dever do município do Rio criar o meio de transporte. A secretaria informou também que a prefeitura age por meio do Código Disciplinar de Transportes, que controla e aplica sanções em ônibus, táxis e kombis que operam em áreas de difícil acesso, como morros das favelas da Rocinha, do Vidigal e do Dona Marta. Ou seja, mototáxis não estão incluídos. Segundo a secretaria, o único modo de fiscalizar mototaxistas é multá-los quando estão estacionados sobre calçadas, sem capacete ou quando cometem alguma infração no trânsito. A chuva que atingiu o Rio ontem, primeiro domingo do outono, deixou a Defesa Civil em estado de atenção. Segundo a Geo-Rio, há possibilidade de deslizamentos por causa do temporal, que caiu forte em bairros como Jardim Botânico e Jacarepaguá.