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14/11/2013 | Ascom Dep.Otavio Leite

Seminário sobre Investigação Criminal na Uerj

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados promoverá no Rio de Janeiro um seminário sobre Investigação Criminal para tratar do projeto de lei 5776/13, que define competências para o Ministério Público e polícias.

O PL 5776/13 foi apresentado como uma alternativa à PEC 37/11, que atribuía exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. A PEC foi rejeitada pela Câmara em 25 de junho último, depois de ser alvo das manifestações populares que ocorreram em diversas cidades brasileiras.

Além do deputado Otavio Leite, participarão a professora da UERJ Patrícia Mothé Glioche Béze, o professor Artur Gueiros (UERJ/MPF), o professor e delegado Ruchester Marreiros e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Patrícia Kettermann.

O seminário faz parte de uma série de eventos que o presidente da CSPCCO, Otavio Leite, relator do projeto, vem promovendo com objetivo de debater o assunto com especialistas antes de apresentar seu parecer.

O evento acontece no auditório da Faculdade de Direito da Uerj na próxima segunda-feira (18), das 9h às 12h, com entrada franca.