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24/09/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

Senado anuncia votação final da PEC da Música para esta terça-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para esta terça-feira (24) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, conhecida como PEC da Música, de autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) e outros.

A proposta, que isenta de impostos os CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros, já foi aprovada em primeiro turno em placar apertado — 50 votos a favor, 4 contra e uma abstenção — no dia 11 de setembro.

Justificando sua decisão, Renan disse que a votação hoje poderá ser feita em clima de maior entendimento, pelo tempo maior para o debate de duas emendas apresentadas à matéria por senadores da bancada do Amazonas, o que dará, segundo ele, garantia de uma aprovação tranquíla da matéria.

No primeiro turno de apreciação da proposição, os senadores do Amazonas protestaram contra sua aprovação, por considerarem que a isenção tributária concedida pelo projeto poderá provocar o deslocamento do parque produtivo de Manaus para outras regiões do país, principalmente para o eixo Rio-São Paulo, podendo gerar desemprego na capital do estado.

Durante a sessão de 17/9 estiveram presentes no Plenário, entre outros artistas, os cantores e compositores Fagner, Ivan Lins, Rosimeire e Digão, vocalista e guitarrista dos Raimundos.

A PEC da Mùsica tem o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Emenda

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou emenda em Plenário, em 10/9, sugerindo que os benefícios previstos também fossem estendidos aos espetáculos musicais e teatrais. Se a emenda fosse aprovada, como queriam os senadores do Amazonas, a proposta teria que voltar para a Câmara dos Deputados. A emenda, no entanto, foi inicialmente rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 11/9.