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24/09/2013 | Portal G1

Senado aprova isenção de impostos para CD e DVD de artista nacional

Por Felipe Néri

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) por 61 votos a 4, em votação de segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.

Como foi aprovado da forma como a Câmara dos Deputados votou, o texto segue agora para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A sessão foi acompanha por artistas e produtores culturais, como Marisa Monte, Sandra de Sá, Lenine e membros do grupo MC Federado & Os Leleks. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também foi ao Senado para conversar com Renan Calheiros e assistir à votação.

A PEC estabelece imunidade do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais. Segundo o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a isenção se estende para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas compras de músicas e álbuns feitas pela internet.

A expectativa é que o valor das obras musicais seja reduzido em até 25%. A proposta tramitou no Senado em meio às tentativas dos parlamentares do estado do Amazonas de alterar o teor da matéria e atrasar a votação. Eles alegam que a PEC prejudicará a Zona Franca de Manaus - principal pólo de produção de CDs e DVDs no país - e gerará perda de arrecadação do estado.

Segundo estimativas do senador Eduardo Braga (PMDM-AM), a PEC provocará a perda de ao menos 3 mil empregos no Amazonas. O autor da proposta, no entanto, afirma que a PEC não gera perdas para o estado.

“Toda a cadeia produtiva da música ficará zerada, mas o IPI da prensagem na produção de discos, que hoje é zero apenas na Zona Franca de Manaus, continuará valendo apenas para a Zona Franca. Nas demais localidades, o IPI vai ficar em 18% e não vai haver migração das empresas que hoje estão em Manaus”, afirmou o Otavio Leite.

P.s.: Esta foto não compõe originalmente a matéria do G1