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11/09/2013 | Portal G1

Senado aprova PEC da Música em primeiro turno

Por Felipe Néri

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno na noite desta quarta-feira (11), por 50 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, a chamada PEC da Música, proposta de emenda constitucional que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs com obras de artistas brasileiros.

Por se tratar de PEC, o texto ainda terá de ser votado em segundo turno, numa das próximas sessões. Se no segundo turno for aprovada sem alterações, a matéria será promulgada sem necessitar voltar para a Câmara, onde já foi aprovada.

A proposta prevê imunidade de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às produções musicais brasileiras em todo o país. Senadores da bancada do Amazonas argumentaram que a proposta pode gerar desemprego na Zona Franca de Manaus, pólo de fabricação de CDs e DVDs.

A expectativa de artistas e produtores culturais é que a medida reduza o custo dos produtos ao consumidor. A votação foi acompanhada por artistas como os cantores e compositores Fagner, Nando Cordel e Falcão.

Redução de impostos

De acordo com o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), serão reduzidos a zero as contribuições do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção e venda de CDs, DVDs e clipes musicais.

Além disso, ficará zerado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - para compras em crédito - nas operações para se adquirir obras musicais. A expectativa é que a redução no preço de CDs e DVDs seja de até 25%.

“O meu objetivo é que a música brasileira possa ser vendida por um preço mais barato, para que o povo brasileiro possa consumir esse produto. Por isso, ela merece estar na Constituição Federal como algo que não pode ser tributado”, disse o deputado. Segundo Leite, a PEC também facilitará as vendas pela internet.

“Os músicos vão poder vender seus discos e músicas pela internet sem ter que pagar qualquer tributo”, informou.

Amazonas

Ao longo da discussão em plenário, houve várias interferências dos parlamentares amazonenses com manifestações contrárias à aprovação da PEC. Eles alegam que a PEC gerará grande perda de receita para o estado, em função da queda de arrecadação de impostos na produção de CDs e DVDs na Zona Franca de Manaus.

Para Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta aumenta a pirataria. “Essa PEC, aprovada, garantindo a imunidade, sabe o que pode acontecer? Não sou eu quem diz isso, são os técnicos da Receita Federal. Pode ampliar a pirataria, porque a Receita Federal não vai querer fiscalizar um produto que tem imunidade tributária. E, se a Receita Federal do Brasil não fiscalizar um produto de imunidade tributária, CDs virgens chegarão ainda mais no Paraguai, como chegam hoje. E eles são a base para a pirataria”, disse a senadora.

Também como tentativa de atrasar a tramitação da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) havia apresentado emenda que obrigou a matéria a voltar para Constituição de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde já tinha sido aprovada em 2012. A emenda, que ampliava a isenção tributária para espetáculos musicais e teatrais, acabou sendo rejeitada nesta quarta e a PEC seguiu imediatamente para o plenário.