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27/03/2012 | Ascom Dep.Otavio Leite

Senado define data para votar PEC da Música

Nos próximos dias 11 e 18 de abril, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 98/2007 que garante isenção tributária para CDs, DVDs e mídias digitais produzidos no Brasil, de autores brasileiros ou obras interpretadas por músicos brasileiros. A chamada PEC da Música pode reduzir em até 20% os preços dos CDS e DVDs. Uma vez aprovada na CCJ, ela poderá ir a plenário ainda no mês de abril.

- Com a grande mobilização que conseguimos na Câmara para a votação do projeto, tenho certeza que o Senado será sensível ao pleito dos artistas brasileiros - afirmou Otavio Leite, autor da PEC da Música.

A PEC da Música foi aprovada em 2º turno, por 393 votos a 6, no dia 13 de dezembro.

Legenda da foto: o líder do governo, senador Eduardo Braga (AM), participou do acordo para votação da PEC da Música