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24/04/2013 | Agência Senado

Senado deve pautar PEC da Música em breve

Renan Calheiros promete pautar PEC da Música

Por Rodrigo Baptista

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que colocará a Proposta de Emenda Constituição 123/2011, a chamada PEC da Música, na pauta do Plenário o mais rápido possível. Ele recebeu nesta quarta-feira (24) um grupo de artistas e produtores musicais que destacaram os benefícios da proposta para os músicos brasileiros.

Ivan Lins e Fernanda Abreu, presentes à audiência, agradeceram o apoio de Renan Calheiros. Segundo eles, a aprovação da PEC beneficiará principalmente os artistas independentes e o consumidor brasileiro.

– O que acontece é que as grandes multinacionais conseguem hoje isenção para artistas estrangeiros como Michael Jackson e Frank Sinatra, mas um músico brasileiro tem de pagar um tributo que pode chegar a 30% do valor [do CD], o que é um absurdo – disse o cantor e compositor Ivan Lins, que prevê uma redução de pelo menos 15% no valor dos álbuns.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também acompanhou a audiência, afirmou que, além de incentivar a produção nacional, a aprovação da PEC também irá ajudar no combate à pirata.

– O presidente Renan assumiu o compromisso de colocar na pauta do Plenário assim que ela for desobstruída. Desde a Lei Rouanet, a PEC da Música é a maior conquista de músicos e compositores – disse o parlamentar.

PEC

De autoria do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a PEC tem como objetivo reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil “contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em maio do ano passado e desde então aguarda inclusão na pauta do Plenário. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.