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23/04/2015 | Globoesporte.com

Senado instala Comissão Mista
para debater a MP do Futebol

O Senado instalou na manhã desta quinta-feira a Comissão Mista para debater a Medida Provisória número 671, a MP do Futebol que trata das dívidas dos clubes, estimada em R$ 4 bilhões. O presidente será o senador Sérgio Petecão (PSD/AC), enquanto que o relator será o deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ). O deputado Andres Sanchez (PT/SP), ex-mandatário do Corinthians, será o vice-presidente, e o senador Zeze Perrella (PDT/MG), ex-presidente do Cruzeiro, o relator revisor. Além deles, a Comissão Mista será formada por 24 deputados federais (12 titulares e 12 suplentes) e 24 senadores (12 titulares e 12 suplentes). 

Otavio Leite, que é o autor da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE), aprovada em comissão especial que tratou do tema na Câmara, vai apresentar um parecer da matéria, que pode aprovar integralmente a MP assinada pela presidente Dilma Roussef, ou então, apresentar um texto substitutivo aprimorando o original com base no seu próprio ponto de vista e nas 181 emendas apresentadas pelos parlamentares. Na sequência, a matéria segue para aprovação na Câmara e posteriormente no Senado. A íntegra do texto tem que ser aprovada pelas duas Casas. A tendência é a de que o deputado dê a sua posição entre a última semana de maio e a primeira semana de junho.

- Esse é um tema sobre o qual qualquer brasileiro, do mais instruído ao menos informado, possui total legitimidade e conhecimento de causa: o futebol. Portanto, qualquer um está apto a palpitar. Logo, o desafio de construir um consenso no texto é muito grande. Vamos examinar item por item da MP, iremos recuperar o trabalho da Câmara, que durante um ano e meio elaborou uma proposta e, além disso, recolher das 181 emendas apresentadas as que aperfeiçoam o texto e ouvir a sociedade civil e os interessados. Por fim, o objetivo é apresentar um relatório mais consensual possível - afirmou o relator Otavio Leite.

Na próxima terça-feira (28), o deputado irá apresentar o plano de trabalho da comissão, que consistirá em ouvir os clubes das séries A, B, C e D, atletas e seus representantes, a academia e imprensa. Em seguida, serão realizadas algumas audiências públicas para aprofundar ainda mais o tema e, então, será apresentado o relatório.

A Medida Provisória é um procedimento normativo da Presidência da República sem a participação do Legislativo com aplicação imediata de lei a partir do momento que é publicada no Diário Oficial. A urgência e relevância do tema são apenas alguns dos pressupostos para a sua edição. A MP tem valor por 60 dias prorrogáveis por mais 60. Caso não seja aprovada pelo Congresso em até 45 dias, ela entra em regime de urgência, provocando o trancamento da pauta da Câmara e do Senado até a sua votação. De acordo com as normas do Congresso, se a presidência da Comissão Mista for da Câmara, a relatoria será do Senado e vice-versa. O rodízio é feito de acordo com a lista de comissões mistas para medidas provisórias apresentadas para a instalação.