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09/08/2013 | Ascom Dep.Otavio Leite

Senado vota PEC da Música no dia 10 de setembro

De autoria do deputado Otavio Leite e outros parlamentares, a Proposta de Emenda Constituição 123/2011, conhecida como PEC da Música, está na pauta do Plenário do Senado para ser votada no dia 10 de setembro. A apreciação do texto já foi adiada por duas vezes, mas o presidente da Casa, Renan Calheiros, garantiu que a proposta será analisada pelos senadores.

A PEC tem o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas. A iniciativa livra de impostos CDs e DVDs produzidos no Brasil "contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham”. O benefício, no entanto, não alcança o processo de replicação industrial, que continuará a ser tributado.

Tramitação

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em maio do ano passado e, desde então, aguardava inclusão na pauta do Plenário para ser votada. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a PEC da Música: http://is.gd/5CcFhW