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17/08/2010 | Site Serra 45

Serra 45: Pelo reconhecimento das instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas

No debate na TV Bandeirantes, duas semanas atrás, José Serra questionou a candidata do governo, Dilma Roussef, sobre a falta de apoio do governo federal às APAEs e outras entidades que fazem o atendimento de pessoas com deficiência. Sem saber o que dizer em um primeiro momento – o que é aceitável, afinal nenhum candidato é obrigado a saber tudo de cor sobre todas as coisas – Dilma afirmou que o trabalho delas é muito importante (“excepcional”). Mais adiante, orientada por sua assessoria, Dilma disse que elas recebem recursos do Fundeb, o Fundo de Apoio à Educação Básica.

Recebem – mas não porque o governo tenha pensado nelas... Na Medida Provisória que enviou ao Congresso propondo a criação do Fundeb (MPv.339/2006), elas não estavam contempladas. O Senador Flávio Arns, então no PT, lutou por sua inclusão. Apresentou uma emenda modificativa que incluiu, no cálculo para repasse dos recursos, a "educação especial oferecida por instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos".

Como explica na justificativa da emenda, na educação especial “há muito prospera o atendimento realizado por meio de instituições educativas sem fins lucrativos, de caráter comunitário e filantrópico”. (…) Entre as entidades, ele cita como exemplo as Associações de Pais e Amigos de Excepcionais – APAEs, as Sociedades Pestalozzi do Brasil e outras congêneres, que “atendem 220.000 matrículas”, enquanto as redes estaduais e municipais somavam apenas 69.072 matrículas.