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11/12/2003 | Jornal Extra

Serviço de graça por um diploma

A Assembléia Legislativa aprovou ontem a lei que cria o programa “Compromisso Social”, obrigando os estudantes das universidades públicas estaduais a prestar serviço comunitário por um ano. Segundo o autor da proposta, deputado Otavio Leite (PSDB), a idéia é fazer com que esses universitários retribuam à sociedade por terem estudado de graça.

A lei vale para os cursos de graduação e os serviços poderão ser executados antes ou depois da formatura. Para isso, o texto determina que as próprias universidades implantem o programa ou assinem convênios com órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, com organizações não-governamentais ou com entidades sem fins lucrativos.

— É preciso que haja uma tomada de consciência do universitário da Uerj e da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense). Afinal, é justo que a sociedade receba algo em troca pelo apoio que permitiu que essas pessoas se desenvolvessem profissionalmente — defende o deputado.

Mão-de-obra estudantil

A lei diz ainda que todos os contratos de prestação de serviço, consultoria e de cooperação técnica assinados pelas universidades estaduais tenham sua mão-de-obra formada, preferencialmente, por participantes do “Compromisso Social”. O serviço comunitário será prestado de graça, mas há a possibilidade de o governo conceder bolsas-auxílio.

O texto, que segue para sanção da governadora Rosinha Matheus, foi recebido com cautela pelo novo reitor da Uerj, Nival Nunes.

— O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão ainda analisará a questão, mas me parece que a proposta é parecida com a que o ministro da Educação, Cristovam Buarque, quer implantar no país — disse.

— A lei é boa porque também cria estágio, mas sei que levarei pauladas de todos os lados — diz Otavio Leite, ciente da polêmica.