Seu browser não suporta JavaScript!

19/12/2012 | Jornal O Globo on line

Sessão para avaliar vetos dos royalties é suspensa para reunião com líderes

Por Fernanda Krakovics, André de Souza e Danilo Fariello

BRASÍLIA — A vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), abriu a sessão do Congresso às 13h22 e a suspendeu logo em seguida para combinar procedimentos com líderes partidários. O resultado da votação no Congresso, marcada para esta quarta-feira, pela derrubada dos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff não deverá ser conhecido hoje, informou a Mesa do Senado.

- A Mesa vai receber todos os requerimentos. Não precisa ninguém achar que vai ter invasão sobre o outro. Convoco os líderes para uma reunião, porque, da forma que a sessão começou, não vai durar dez minutos - disse Rose de Freitas.

A votação dos mais de 3 mil vetos que antecedem os definidos sobre a lei dos royalties terá de ser feita em cédula de papel, com mais de 400 páginas e as cédulas serão enviadas para a Secretaria de Informática do Senado (Prodasen). O Congresso confeccionou 13 urnas especiais capazes de comportar as cédulas de 463 páginas, que são na verdade verdadeiros livros. As urnas são caixotes de madeira de cerca de 90 cm de altura e 65 cm de largura. Sem ter onde colocá-las, os funcionários do Congresso deixaram as urnas nos corredores laterais do plenário da Câmara, obstruindo a passagem.

A sessão para votação de 3.060 vetos foi convocada pelo presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), na noite de ontem. A sessão ficou marcada para às 12h de hoje, após leitura de ofício por Sarney em sessão do Senado.

O objetivo da sessão de hoje é votar todos os vetos que antecederam os que foram feitos pela presidente à lei que redistribuiu os royalties do petróleo e beneficiou Rio e Espírito Santo, ao manter as regras atuais para os contratos em vigor. Para viabilizar a votação de mais de 3 mil vetos, os parlamentares devem deixar as páginas da maioria dos vetos em brancos e assinalar apenas a cédula referente aos vetos dos royalties.

A opção pela votação dos vetos que antecederam os dos royalties começou depois que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, pedida pela bancada do Rio, anulando a aprovação do requerimento de urgência para a apreciação desses vetos antes dos demais. Fux concordou com o argumento dos parlamentares fluminenses, de que os vetos têm de ser analisados em ordem cronológica e há mais de 3 mil deles na fila, que foram apresentados primeiro.

Recurso do Senado deve ser avaliado pelo plenário do STF, diz Joaquim Barbosa

Além dessa movimentação para limpar a fila de vetos e poder chegar aos da lei dos royalties, o Senado também age no Supremo para tentar invalidar a decisão do STF e manter a votação em regime de urgência, sem ser preciso analisar os mais de 3 mil vetos anteriores. Sarney protocolou na tarde de ontem pedido de reconsideração da decisão do ministro do Supremo. Nesse caso, o eventual julgamento do recurso só poderá ocorrer em fevereiro, após o recesso da Corte. Como é uma decisão monocrática (tomada por um único juiz, no caso, Fux), um recurso contra ela só pode ser julgado pelo plenário, explicou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. O STF teve na manhã desta quarta sua última sessão plenária do ano, sem analisar esse caso, e só retoma seus trabalhos efetivamente em fevereiro.

- A decisão é monocrática. Recurso contra decisão monocrática só pode ser julgada pelo plenário - afirmou Joaquim, em entrevista após o fim da última sessão do ano.

Durante a sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio Mello suscitou a questão, ao dizer que está havendo um "pseudodescompasso" entre o Judiciário e o Congresso.

- Quer queiramos ou não, há um pseudodescompasso entre o Judiciário e o Congresso, tendo em conta dois pronunciamentos do tribunal. O primeiro relativo à cassação dos deputados e o segundo referente à liminar sobre alusiva à apreciação do veto de projeto de lei referente aos royalties - disse Marco Aurélio.

O ministro Luiz Fux não quis comentar o assunto. Ao sair da sessão e ser abordado pelos jornalistas presentes, ele apenas disse:

- Feliz ano novo e tudo de bom.

Bancada do RJ e ES faz novas tentativas no Supremo contra votação

Em outra tentativa de deter a derrubada dos vetos, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) vai apresentar um novo recurso nesta quarta-feira no Supremo para impedir a análise em bloco de todos os vetos anteriores. Molon entende que, para cada veto, é preciso criar uma comissão especial. A votação em bloco foi a forma encontrada pelos parlamentares dos estados não produtores para poder derrubar ainda esta semana os vetos.

O senador Magno Malta (PR-ES) afirmou que entrou com um pedido de liminar para que o STF suspenda a sessão convocada para analisar os 3.060 vetos de uma vez.

- O despacho do Fux diz que tem que constituir comissões para cada um dos mais de 3 mil vetos. O Sarney está descumprindo uma decisão judicial - disse.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) apontou nesta quarta-feira novos descumprimentos ao regimento interno do Congresso que impediriam a apreciação dos vetos à lei dos royalties ainda hoje. Segundo ele, foram descumpridos pelo menos os artigos 33 e 106 do regimento. O primeiro porque só teria sido distribuído hoje aos parlamentares o conteúdo das matérias a serem analisadas na ordem do dia, o que, pelo regimento, deveria ter ocorrido com antecedência mínima de 24 horas. O segundo descumprimento ao regimento seria a falta de apresentação na cédula de votação do conteúdo sancionado dos artigos, e não apenas os vetos, como consta no documento.

- Esta sessão de hoje é indiscutivelmente ilegal - disse Leite.

Uma avaliação da Secretaria da Mesa do Senado apontou que é direito dos parlamentares dos estados não produtores encaminhar a votação dos vetos um por um. Diante disso, na negociação entre os líderes, os estados produtores já indicaram alguma flexibilidade em aceitar o encaminhamento em bloco de 200 em 200 vetos.

— Eu concordo com o encaminhamento um a um, desde que o Orçamento entre na fila — disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

— Nunca vi um impasse desse, uma sessão dessa importância tem que se chegar antes a um entendimento mínimo – disse o líder peemedebista, deputado Henrique Eduardo Alves (RN).

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória 592 que redistribuíram os royalties, se a votação dos vetos ocorrer novas ações dos parlamentares dos estados produtores serão levadas à Justiça.

Legenda da foto: Bancada parlamentar de estados produtores usam urna de papelão para protestar

Foto: Agência O Globo / Ailton de Freitas