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22/06/2011 | Jornal O Dia

Simples Nacional: Projeto de lei inclui reajuste anual

Simples: PL lei inclui reajuste anual

1 – Qual o norte da Frente Parlamentar?

Neste momento, nosso objetivo é mobilizar os pequenos e os microempresários, a fim de que o Estado do Rio de Janeiro pressione o Congresso Nacional para que seja votado o Projeto de Lei 591.

Ele tem o objetivo de atualizar a tabela do Simples Nacional, o que implica num benefício imediato para cinco milhões de micros e pequenos empresários brasileiros. Para votar, é indispensável que haja uma pressão da sociedade.

2- Haverá reajuste anual da tabela do Simples Nacional?

Não sei se conseguiremos aprovar, mas é a providência mais adequada. Ao definir parâmetros. É preciso lembrar que, durante um ano de cálculo, haverá variação inflacionária. O projeto tem como objetivo instituir uma regra que é como um gatilho automático, para que esse valor real definido na lei permaneça real no ano seguinte.

É uma providência fácil de ser executada. Em dezembro, a Receita Federal verificaria a variação do INPC acumulado e, automaticamente, aplicaria esse percentual sobre toda a tabela e a atualizaria para o ano seguinte. No mínimo, é preciso recepcionar a variação da inflação para que o tributo continue justo.

3 - Qual a importância dessas propostas para o dia a dia do empreendedor?

Nas faixas maiores, será um tremendo alívio, porque muitos empreendedores, ao chegar ao patamar mais alto, de R$ 2,4 milhões, criam novas empresas para dividir a receita. Se sair de 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, vai oxigenar 50 mil empresas.

E todas serão beneficiadas porque poderão crescer sem o peso de uma punição de uma alíquota tributária maior.

4- Quais têm sido as maiores reivindicações dos empresários?

Desburocratização. O Brasil ainda é um país que exige múltiplas regras para a formação de empresas. É preciso diminuir isso.

Um dos objetivos desse projeto é incluir uma facilitação, diminuindo o formulário, de recolhimento dos tributos, podendo, além do Simples Nacional, também recolher o FGTS de uma vez só.

5 – Então, isso facilitaria a abertura de novas empresas no País?

Eles (os empresários) reclamam da agonia do Estado burocrático. Se nós conseguirmos oferecer uma legislação que imponha poucos procedimentos, que facilite a atividade do empreendedor, nós teremos, com certeza, um aumento no número de empresas que sairão da informalidade para a formalidade.

6 – O peso dos impostos atrapalha o crescimento das empresas?

Lógico! Desestimula o novo, assustando e atrapalhando quem se institui, pois qualquer crescimento de faturamento significará mais asfixia tributária.

Crédito da foto: Agência Câmara.