Pela atualização da tabela do Simples já!

O Simples é um novo sistemas de tributação que facilitou a vida de milhares de micro e pequenas empresas em todo o Brasil. Desde 2007, quando foi criado, a tabela que enquadra as empresas em faixas de tributos não é atualizada, fazendo com que muitas empresas estejam pagando mais imposto hoje do que no inicio e, ainda, impedindo que mais empresas possam se beneficiar e criar mais empregos e renda. 

 

O PLP 591/10 é fundamental nessa luta. O projeto, de autoria coletiva, tem entre seus defensores deputados de diferentes estados. Pelo Rio de Janeiro, Otavio Leite tem lutado incansavelmente para que mais empresas tenham a possibilidade de participar do Simples e não sejam excluídas desse regime de tributação simplificada.

 

Frente Parlamentar é criada

Uma Frente Parlamentar foi criada para mobilizar o Congresso a votar o Projeto. A ampliação do limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual (EI) de R$ 36 mil para R$ 48 mil e a elevação do teto de R$ 240 mil para R$ 360 mil (no caso das Microempresas) e de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões (para Empresas de Pequeno Porte), são as principais bandeiras defendidas por Otavio Leite na Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa.

 

Principais pontos

 

1. Atualização da Tabela

Tipo de Empresa	Teto hoje	O que muda com a Lei
Empreendedor Individual Micro Empreendedor Empresa de Pequeno Porte	Até R$ 36 MIL Até R$ 240 MIL Até R$ 2.4 MILHÕES	Até R$ 48 MIL Até R$ 360 MIL Até R$ 3.6 MILHÕES

2. Simples para todos

A Inclusão dos profissionais liberais é um dos objetivos do Projeto. Dessa forma, jornalistas, tradutores, advogados e engenheiros, dentre as demais categorias beneficiadas, estariam incluídas no Simples Nacional.

3. Suprimir a Substituição Tributária

Foram encontrados 38 registros em 4 páginas.

• Simples Nacional

  Portal PSDB na Câmara, Economia - 28/11/2011

  "Tive a satisfação de me dirigir faz duas semanas a uma solenidade no Palácio do Planalto com o fito de assistir à sanção da lei que atualizou a tabela do Simples, permitindo uma oxigenação maior às pequenas e microempresas brasileiras. Fazemos justiça aos milhares de brasileiros que batalham em prol da atividade econômica.”

• O Globo: Parlamentares querem inclusão de novas categorias e correção anual da tabela

  Jornal O Globo, Coluna Negócios &cia - 16/11/2011

  A correção da tabela do Simples Nacional, recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff, não pôs fim à agenda da comissão parlamentar mista dedicada ao assunto. Em breve, os membros terão reunião na Casa Civil da presidência, com participação do Sebrae. Em pauta, a inclusão de novas categorias profissionais no regime tributário simplificado e a correção automática anual da tabela, lista o deputado Otavio Leite, integrante da comissão.

• Comissão deve votar projeto de Otavio Leite que torna obrigatória a execução de recursos de prevenção a desastres

  Portal PSDB na Câmara, Economia - 16/11/2011

  O parecer favorável ao projeto de lei complementar (PLP 2/11) do deputado Otavio Leite que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal está pronto para votação da Comissão de Finanças e Tributação, segundo o relator da matéria, Fernando Coelho Filho (PE). O texto torna obrigatória a despesa de prevenção a desastres quando forem reconhecidas pelo Legislativo como emergenciais.

• Ampliação do Supersimples é uma vitória das micro e pequenas empresas

  Portal PSDB na Câmara, Economia - 10/11/2011

  A ampliação das faixas de enquadramento do Supersimples e do Empreendedor Individual (MEI), regimes especiais de tributação, representa uma conquista do brasileiro, avaliam os deputados Antonio Carlos Mendes Thame (SP), Jorginho Mello (SC) e Otavio Leite.
  
  Em discurso no plenário, Leite fez uma avaliação da importância do segmento para a economia. “Cerca de 10 milhões de brasileiros estão trabalhando graças à existência desses empresários, que lutam para sobreviver e se expandir”, afirmou.

• Simples Nacional

  Portal PSDB na Câmara, Economia - 09/11/2011

  "As pequenas e microempresas são importantíssimas para a economia brasileira. Cerca de 10 milhões de brasileiros estão empregados graças à existência desses pequenos empresários.(...)”

• O Globo: Empurrão nas micro e pequenas empresas

  Jornal O Globo, Coluna Negócios & Cia - 11/10/2011

  O Governo Federal vai sancionar com alarde a lei que corrige em 50%, a partir de janeiro de 2012, os limites de enquadramento das micro e pequenas empresas (MPEs) ao Simples Nacional. O teto passará de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões de faturamento anual.
  
  O deputado Otavio Leite, agora, se articula com o senador José Pimentel (CE) para aprovar a inclusão de representantes comerciais e corretores de seguros na lei do Simples e livrar as pequenas do regime de substituição tributária imposto pelos estados.

• Ampliação do Supersimples dará fôlego às micro e pequenas empresas, avalia Otavio Leite

  Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado, Economia - 01/09/2011

  O projeto de lei do Simples Nacional, aprovado na quarta-feira (31/8), atualiza as tabelas de enquadramento de pequenas empresas e empreendedores individuais. Quem optar pelo regime especial pagará todos os tributos em alíquota única.
  
  Para Otavio Leite, coordenador no Rio de Janeiro da Frente Parlamentar que defende o tema, a medida dará “oxigênio administrativa e financeiramente” às companhias. “Para ter uma vida organizada legalmente, é necessário que o cidadão seja estimulado. Estimular é, nesse caso, diminuir a tributação”, comentou.

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  Palestra sobre Simples Nacional

  Ascom Dep. Otavio Leite, Rio de Janeiro - 22/08/2011

  O deputado Otavio Leite deu na segunda-feira (22/8) palestra sobre o Simples Nacional para comerciantes da Associação Comercial de Madureira e do Mercadão de Madureira.

• Governo anuncia acordo que amplia limites do Simples para empresas

  Agência Brasil, Economia - 09/08/2011

  O Governo Federal fechou na terça-feira (09/8) acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do Projeto de Lei Complementar 591/10. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
  
  - Conseguimos articular de forma suprapartidária, no âmbito do Congresso, a defesa das micro e pequenas empresas. Isso é estratégico para valorizar a votação em plenário. A carga tributária não pode prosseguir asfixiando o micro e pequeno empresário - afirmou Otavio Leite, um dos autores do substitutivo ao projeto e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do RJ.

• Governo define assuntos prioritários na próxima semana

  Agência Câmara, Política - 29/07/2011

  Na próxima segunda-feira (1º), o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), se reúne com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para definir os assuntos de interesse do governo neste semestre. Um deles é a reforma tributária. O vice-líder do PSDB, deputado Otavio Leite afirma que a proposta que amplia os limites do Simples Nacional (PLP 591/10) - o sistema simplificado de pagamento de impostos das micro e pequenas empresas - não foi aprovada até agora por culpa do governo.

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