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30/05/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Sistema de Defesa do país não atua na prevenção de desastres naturais, condenam deputados

Por Artur Filho

Após setenta anos do nascimento do conceito moderno de Defesa Civil, usado para prevenção de catástrofes por países em todo o mundo, o Brasil tem um sistema deficitário, limitado a socorrer as vítimas depois da tragédia climática consumada. Essa é a avaliação dos deputados Jorginho Mello (SC) e Otavio Leite (RJ). Os tucanos fazem referência à falta de compromisso da presidente Dilma Rousseff, conforme destaca o jornal “O Globo”, que não atendeu aos 1.643 pedidos de recursos financeiros para que os Estados e municípios se preparassem para eventuais desastres naturais.

Os deputados afirmam que o país precisa de um Código de Defesa de Proteção Civil semelhante ao aplicado na Europa. Surgido na Segunda Guerra Mundial, em 1940, o sistema trabalha com três pilares: prevenção, alarme e socorro. O governo brasileiro, segundo os tucanos, não prioriza as duas primeiras etapas.

De acordo com “O Globo”, o Ministério da Integração Nacional liberou até agora somente 0,61% do total do orçamento previsto para a prevenção de desastres. Os números mostram que o governo tem R$ 237,4 milhões disponíveis, mas pagou apenas R$ 1,4 milhão. Dados do Sistema Integrado de Execução Financeira (Siafi) revelam ainda que o governo limita-se ao pagamento dos restos a pagar de exercícios anteriores, totalizando até maio R$ 30,3 milhões. Mesmo assim, o percentual de execução dessa rubrica está em 12,7%.

Integrante da Comissão de Catástrofes e Questões Climáticas da Câmara, Jorginho Mello acredita que o governo federal precisa liberar com urgência os recursos para Estados e municípios. Além disso, cobra uma nova legislação para a área. “Queremos produzir uma legislação que dê responsabilidade criminal também aos prefeitos quando autorizam fazer alguma construção numa área de risco”, avaliou.

Para o deputado Otavio Leite, o PT age de forma irresponsável ao segurar as verbas. “São processos de situações de calamidade que requerem o aporte de recursos com velocidade. Mas o governo é incompetente. Isso é a comprovação clara de uma total incompetência administrativa”, afirmou.

Populismo

? Na avaliação do coordenador do Núcleo de Estudos Ambientais da Universidade de Brasília (UnB), Gustavo Souto Maior, publicada pelo “Globo”, os dados apontam a renovação do uso da tragédia para a promoção política de governantes. Segundo o professor, o Brasil está brincando com assunto sério.

? No começo do ano, morreram 905 pessoas na tragédia da Região Serrana do Rio de Janeiro. Há suspeitas de irregularidades na utilização dos recursos para reconstruir as áreas devastadas, sem contar os mais de 700 postos de trabalho que foram fechados em decorrência da enchente.