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20/09/2011 | Blog da Bancada do PSDB na Câmara e no Senado

Sob protestos da oposição, Câmara aprova criação de estatal para administrar hospitais universitários

Por Alessandra Galvão

Sob protestos do PSDB, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais. De acordo com os tucanos, a proposta fere o princípio da autonomia das universidades. A matéria segue para o Senado.

“Esse projeto não atende ao interesse brasileiro. Ele contamina o ensino, a pesquisa e a atividade das instituições de ensino federais e serve para atender a um corporativismo partidário do PT e dos seus aliados”, resumiu o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).

Para Antonio Carlos Mendes Thame (SP), a criação da estatal é uma atrocidade e não resolve a situação precária dos 26 mil funcionários terceirizados dos hospitais. “O projeto levanta a bandeira da incompetência, praticamente acusa todos os funcionários e administradores de não conseguirem gerir essas unidades. É uma prova de sincericídio muito rara do PT reconhecer a sua própria incompetência”, criticou.

“Se há recursos do Tesouro Nacional para financiar essa empresa pública, por que não aplicá-los diretamente nos hospitais universitários, em concursos públicos, para que essas instituições sejam adequadamente administradas?”, questionou.

Na avaliação de Raimundo Gomes de Matos (CE), a matéria é um contrassenso. “Para aprimorar a gestão e a pesquisa das universidades, temos que incentivar o apoio aos recursos humanos, uma política para os servidores públicos deste país. O sucateamento dos hospitais não necessita de empresa para geri-los, mas sim de uma fonte de recursos pra investimentos”, declarou.

O deputado Marcus Pestana (MG) acredita que haverá conflito de interesses de entre os reitores e diretores de hospitais e os dirigentes da nova estatal. “Ao invés de descentralizar estamos centralizando as decisões; ao invés de fortalecer a autonomia universitária estamos concentrando o poder em Brasília; ao invés de desburocratizar a gestão pública estamos burocratizando; ao invés de jogar no sentido da austeridade fiscal estamos adotando uma solução mais cara, mais uma estatal num país que tem inacreditáveis 39 ministérios”, condenou.

O plenário aprovou ainda o projeto que concede anistia aos policiais e bombeiros do Rio de Janeiro, de mais 12 estados e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. O deputado Otavio Leite (RJ) destacou que a anistia vai permitir que o debate entre bombeiros e o governo do estado seja mais democrático. “Aqueles bombeiros que se mobilizaram de maneira legítima por conta de uma ausência de diálogo foram levados à radicalização por uma falta de democracia”, disse.

Contratação precária

- A nova estatal será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e terá sede em Brasília.

- O governo já havia enviado ao Congresso medida provisória com o objetivo de criar a Ebserh (MP 520/10), que foi aprovada pela Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho.

- O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira, lembrou que a contratação precária de funcionários terceirizados foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2008. O órgão determinou ao Executivo a adoção de medidas para solucionar o problema legal, mas conforme destacou Nogueira, o governo ignorou a determinação.