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04/06/2014 | Blog SóFla (Sócios pelo Flamengo)

SóFLA discute a Responsabilidade Fiscal no Esporte com Otavio Leite

SóFLA discute a Responsabilidade Fiscal com o deputado Otavio Leite

Nesta segunda, dia 2 de junho, o SóFLA recebeu o deputado federal Otavio Leite para uma conversa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte. O bate-papo com o parlamentar, que foi o relator do Projeto de Lei (PL) aprovado na Comissão Especial do Esporte da Câmara dos Deputados, foi uma ótima oportunidade para os presentes - no local ou pela internet - conhecerem melhor tudo que envolve a proposta e as dificuldades que ainda podem surgir.

Inicialmente, o que fica evidente é que o projeto significa benefícios nos dois lados da questão. Os clubes, devedores, terão a oportunidade de refinanciar seus débitos com o governo federal, pleitear verbas públicas e se livrar de penhoras que, invariavelmente, os sufocam financeiramente. Na outra ponta, a União terá uma promessa de receber os cerca de R$ 4 bilhões que, estima-se, estão pendentes em débitos com Imposto de Renda, INSS, FGTS e Timemania - além de multas pela ausência de registro, no Banco Central, de transações internacionais de jogadores.

O que se deve valorizar nesse PL é que, aos clubes, caberão parcelas mensais adequadas, que não inviabilizarão o fluxo de caixa. Serão aplicadas sanções caso eles não estejam cumprindo com suas obrigações ao inicio de cada ano - o rebaixamento de divisão.

Cabe esclarecer que não haverá perdão das dívidas contraídas, ao contrário, o vergonhoso volume de débitos que se amontoam há décadas terá, enfim, um plano consistente de quitação. Mais do que isso: para ele ser efetivado, a principal contrapartida estabelecida pelo Estado é a reestruturação financeira das associações esportivas que, ao respeitarem as regras previstas, apresentarão demonstrações financeiras padronizadas e terão um prazo de cinco anos para ajustarem suas contas em busca de um déficit zero.

O SóFLA enxerga como imperativo intensificar a mobilização dos demais clubes brasileiros pela aprovação do texto. Todos serão beneficiados, mas isso não cairá do céu. Aos deputados (e, posteriormente, os senadores), sensibilidade para entender a urgência desse projeto que, de forma ou outra, atinge praticamente toda sociedade brasileira: diretamente, por envolver 623 clubes devedores - além de federações -, indiretamente, por ser um sinal claro de que, com vontade política e bom senso, governo e oposição podem costurar leis suprapartidárias que beneficiam o esporte nacional e as finanças do País.