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08/06/2011 | Site Câmara dos Deputados

Solidariedade aos bombeiros do RJ - 01

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 144.1.54.O Data: 08/06/2011 Hora: 18:18

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao nobre Deputado Otavio Leite, advogado, professor de Direito, ex-Vereador do Rio de Janeiro, ex-Vice-Prefeito do Rio de Janeiro, afilhado de JK, que tão bem exerce seu segundo mandato pelo PSDB do Rio de Janeiro. V.Exa. tem 3 minutos na tribuna.

O SR. OTAVIO LEITE - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eminentes Deputados, todos no Brasil têm observado no noticiário as matérias que chamam a atenção acerca do problema, e eu diria, do drama por que passam os servidores públicos bombeiros no Estado do Rio de Janeiro.

Eu queria inicialmente lembrar que os bombeiros do Rio de Janeiro recebem o pior salário dos bombeiros brasileiros. O Estado do Rio de Janeiro, segundo o PIB da República, paga mensalmente aos seus soldados de fogo, como são intitulados, o pior salário da categoria no Brasil.

Ora, não é de hoje que, de maneira absolutamente legítima e justa, a corporação vem lutando por melhores condições de trabalho, que passam necessariamente pela melhoria da remuneração. São mil reais por mês. Em Brasília, recebem 4 mil reais por mês; em São Paulo, 3 mil reais por mês; no glorioso Estado de Sergipe, 3 mil reais por mês.

É evidente que não dá para continuar desta maneira. É evidente que a ausência de negociação, de vontade política do Governo Estadual de, no mínimo, ouvir a categoria, foi desencadeando um processo de radicalização. É absolutamente inaceitável que essa situação prossiga.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, que tem recursos, deveria ter a hombridade de abrir negociação para valer, relaxando a prisão e, ao mesmo tempo, dando solução ao conflito. Para terem uma ideia, para o exercício de 2012 háuma previsão de receita de 54,8 bilhões de reais. Quanto o Estado gasta?

Sabemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, aliás, deveria ter surgido no Brasil 20 anos antes, estabelece o limite de 60%, que, para o Poder Executivo, é de 49% das suas receitas que podem ser gastos com pessoal. O Estado do Rio de Janeiro gasta 27% apenas com essas despesas de pessoal. Ou seja, há margem para acolher as reivindicações dos bombeiros. E o Corpo de Bombeiros tem uma Taxa de Incêndio, que é uma receita própria, e um fundo, que o Governo do Estado tem utilizado até para construir ponte, mas não para melhorar a dignidade de trabalho categoria.

Resultado: há uma crise, há um impasse. Toda esta eclosão e explosão são derivadas da ausência de vontade política de se respeitar um movimento legítimo, que existe em qualquer setor da sociedade.

Se já se houvesse instaurado um debate correto, jamais teríamos chegado a este ponto.

Nós queremos aqui nos solidarizar com os soldados do fogo do Rio de Janeiro e solicitar ao Governador que saia dessa postura arrogante, venha para o campo da prática democrática, ouça com atenção as reclamações e encontre um denominador comum.

Não adianta oferecer um rendimento e um adicional a perder de vista, espraiado no tempo futuro. Não! O caixa do Tesouro do Estado já tem condições de atender às reivindicações. Aquela é uma corporação digna do respeito de toda a sociedade. Aliás, em múltiplas pesquisas no Brasil, sempre se teve como resultado da instituição contemplada, aplaudida, dignificada pela sociedade o Corpo de Bombeiros Militar.

Queremos, portanto, registrar nossa posição sobre esta matéria.

Muito obrigado, Sr. Presidente.