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29/11/2011 | Site Câmara dos Deputados

Somos a favor ou não da música brasileira?

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ

Sessão: 342.1.54.O Data: 29/11/2011 Hora: 18:50 Fase: OD

Orador: OTAVIO LEITE

O Sr. Otavio Leite (PSDB-RJ) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há muito o Brasil deve atenção aos seus músicos, aos seus profissionais da música. Vêm-se muitas iniciativas no campo das artes em geral, mas focadas em cinema e em teatro. A música propriamente nunca adquiriu a estatura que está ainda a merecer dos brasileiros, sobretudo dos Poderes Públicos.

Foi inspirado nessa tentativa de trazer a música brasileira ao status constitucional de imune a qualquer tributo, tal qual o livro já assim dispõe, tal qual o templo também dispõe da imunidade, que cuidei de procurar, em 2007, Deputados de todos os partidos, de todas as bandeiras ideológicas, de vários Estados, para que juntos pudéssemos propor que se introduzisse na Constituição da República o que éjusto e atrasadamente até hoje não fizemos para a música brasileira.

Portanto, cuida-se essencialmente de valorizar aquilo que talvez seja um fator de unidade nacional jamais visto, que é a música brasileira; depois da língua, é a música brasileira.

Recentemente, a Presidenta Dilma esteve no Amazonas e proclamou a necessidade de se levar adiante a regra constitucional que oferece tratamento tributário diferenciado a um espaço do Brasil que precisa desse tratamento a fim de que indústrias lá se estabeleçam, empregos sejam gerados, e a selva amazônica não seja vorazmente perseguida pela sanha especulativa, e por aí vai. Essa é uma decisão importante da Presidenta da República.

Evidentemente, os brasileiros que temos consciência da importância de preservar, do status que adquiriu o Estado do Amazonas de ter esse mecanismo, é óbvio que temos que ver com atenção a proposta da Presidenta Dilma. Mas não se pode, em função dessa blindagem constitucional que tem a Zona Franca, colocar qualquer tema que lhe possa ser direta ou parcialmente vinculado como um tema proibido.

Esse projeto não afeta a Zona Franca de Manaus, em absoluto. Porque ficamos durante 3 longos anos debatendo em comissões especiais, das quais participaram músicos, técnicos, profissionais dos mais diversos ângulos, e todos tiveram oportunidade de oferecer sugestões e ponderações.

E chegamos à conclusão de que, ao tempo em que se estabelecesse uma ressalva de que esse privilégio que Manaus tem, que é o Imposto Sobre Produtos Industrializados, não seria afetado por essa lei, significa dizer que quem quiser abrir uma nova fábrica de CD e DVD no Brasil vai ter que pagar imposto, a não ser que a abra em Manaus, mesmo aprovando-se a PEC.

Então, não há qualquer possibilidade de as quatro únicas fábricas restantes no Brasil que produzem CD e DVD saírem de Manaus.

Esse é um capítulo, mas há um ambiente novo, um ambiente que não podemos ignorar, o ambiente digital.

A música brasileira é hoje comercializada na telefonia. Sobre essa comercialização existem tributos da ordem de 35%. À música brasileira impõe-se uma série de impostos, e para se lapidar um fonograma, uma obra que se cria e que se queira gravar de uma maneira mais sofisticada, há tributação.

O objetivo, portanto, da proposta de emenda à Constituição é acabar com essa tributação; não se cobrariam mais impostos para a música brasileira. É um valor superior; é uma decisão política que nós devemos tomar. Merece a música brasileira a mesma importância constitucional de que o livro dispõe? A mesma imunidade tributária? É isso que temos que discutir.

Mas, no bojo da discussão, volto a dizer, nós cuidamos de compreender a realidade do Amazonas e preservamos, num dispositivo que está insculpido no texto do eminente Relator José Otávio Germano, uma ressalva para que o Imposto Sobre Produtos Industrializados só não seja cobrado em sendo a fábrica estabelecida em Manaus.

Então, não há o que discutir, háque decidir em prol da música brasileira, de milhares de artistas, de milhares de produtores que estão aí na esfera da informalidade, profissionais que essa PEC vai trazer para o campo da comercialização oficial. Ela não terápropriamente o condão de acabar com a pirataria, mas ela vai combatê-la.

E eu queria, Sr. Presidente, dizer que não faz o menor sentido nós jogarmos essa discussão para mais adiante. Como eu bem disse, já estamos de há muito debatendo ponto por ponto, com lucidez, com maturidade. Encontramos um denominador comum, do ponto de vista da técnica legislativa, que preserva os interesses de Manaus, mas sobretudo assegura o interesse maior da Música Popular Brasileira, que precisa de apoio, que éum fator de unidade nacional, que precisa cada vez mais ser fomentada, para que os brasileiros consumam música, para que os brasileiros possam consumir de maneira mais barata.

Para isso não há outro caminho senão a desoneração. Muitos Parlamentares estiveram nessa luta. Depois eu quero, em outra oportunidade, fazer-lhes aqui justiça. Mas, neste momento, nós precisamos tomar a nossa decisão política: somos a favor da música brasileira ou não somos?

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Crédito da Foto: Beto Oliveira/Agência Câmara