Seu browser não suporta JavaScript!

29/07/2008 | Folha Online

STJ nega acesso a informações sobre PAC

O ministro Cesar Asfor Rocha, vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferiu liminar solicitada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) para ter acesso às informações sobre as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) na ampliação de rede de água em alguns bairros cariocas.

Com isso, o Ministério da Fazenda não terá que fornecer, de imediato, as informações. O deputado havia requerido, por intermédio da Mesa Diretora da Câmara, informações sobre os investimentos do PAC no Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O ministro acatou a alegação da presidente da Caixa Econômica Federal de que não é possível fornecer os dados por serem cobertos pelo sigilo imposto às instituições financeiras. Por isso, o deputado recorreu ao STJ, alegando que a recusa do ministro da Fazenda em fornecer as informações configura abuso de poder.

O deputado disse que respeita o entendimento do ministro, mas espera que a decisão seja revertida pelo plenário do STJ.

´Invocar o sigilo bancário para não conceder informações é realmente uma aberração inaceitável. Vou aguardar o julgamento do mérito pelo STJ´, afirmou o deputado, ao lembrar que o requerimento de informações é um dos instrumentos do trabalho parlamentar para fiscalizar o Poder Executivo.

Leite disse que espera obter informações para identificar o projeto que o governo federal está desenvolvendo no Rio. O parlamentar pretende conhecer o cronograma financeiro e o projeto executivo, por exemplo.