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29/07/2008 | Congresso em Foco

STJ nega a deputado acesso aos dados do PAC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar ao deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para que ele tivesse acesso imediato aos detalhes das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro. O parlamentar queria informações como as íntegras dos contratos, os projetos executivos, o cronograma de execução físico-financeiro e os valores detalhados de obras de infra-estrutura urbana no Complexo do Alemão e do plano de recuperação de megadrenagem em Jacarepaguá.

Ontem (28), o vice-presidente do STJ, ministro Césa Asfor Rocha, negou a liminar para que o Ministério da Fazenda fornecesse as informações de imediato. Segundo o magistrado, não existem os pressupostos básicos do indício do bom direito (´fumus boni iuris´) e perigo da demora (´periculum in mora´) para conceder liberar o acesso por agora. O caso ainda será julgado por um grupo de ministros da Primeira Seção. A relatora será Eliana Calmon.

O deputado Otavio Leite pediu ao Ministério da Fazenda as informações sobre o PAC no Rio, sua base eleitoral. Segundo disse ao Congresso em Foco na tarde de hoje (29), só as obras no Complexo do Alemão vão custar R$ 600 milhões; ele não tem idéia de quanto custarão as obras em Jacarepaguá. ´Eu quero saber como vão ser gastos esses R$ 600 milhões´, destacou Leite.

Mas o Ministério da Fazenda negou o pedido do deputado, alegando que, como as obras são financiadas pela Caixa Econômica Federal, estão sob sigilo bancário. ´É um completo absurdo. A transparência na gestão pública é um pressuposto da democracia´, protestou Leite.

Com a negativa do governo, o deputado ajuizou um mandado de segurança no STJ. Mesmo com a liminar negada, Leite se acredita que os ministros da Primeira Seção vão determinar seu acesso aos contratos do PAC. ´É uma prerrogativa do Parlamento ter informações do que se passa no Executivo´, explica o parlamentar tucano.

A reportagem não teve retorno da assessoria do Ministério da Fazenda.