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29/07/2008 | Jornal O Dia

STJ nega a deputado acesso aos dados do PAC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou ontem (28) uma liminar ao deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) para que ele tivesse acesso aos detalhes das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio de Janeiro. A informação é do ´ Congresso em Foco´. O parlamentar queria informações como as íntegras dos contratos, os projetos executivos, o cronograma de execução físico-financeiro e os valores detalhados de obras de infra-estrutura urbana no Complexo do Alemão e do plano de recuperação de megadrenagem em Jacarepaguá.

O vice-presidente do STJ, ministro César Asfor Rocha, negou a liminar para que o Ministério da Fazenda fornecesse as informações de imediato. Segundo o magistrado, não existem os pressupostos do direito que justificariam a urgência do pedido. O caso ainda será julgado por um grupo de ministros da Primeira Seção. A relatora será Eliana Calmon.

O deputado Otavio Leite pediu ao Ministério da Fazenda as informações sobre o PAC no Rio, sua base eleitoral. Segundo ele as obras no Complexo do Alemão vão custar R$ 600 milhões, e ele não tem idéia de quanto custarão as obras em Jacarepaguá.

O Ministério da Fazenda negou o pedido do deputado, alegando que, como as obras são financiadas pela Caixa Econômica Federal, estão sob sigilo bancário. Com a negativa do governo, o deputado ajuizou um mandado de segurança no STJ. Mesmo com a liminar negada, Leite se acredita que os ministros da Primeira Seção vão determinar seu acesso aos contratos do PAC.