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29/07/2008 | O Globo Online

STJ nega liminar a deputado e desobriga Fazenda de fornecer informações sobre o PAC

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, negou a liminar solicitada pelo deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ) para ter acesso às informações sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na ampliação de rede de esgoto em alguns bairros cariocas.

O deputado havia requerido, por intermédio da Mesa Diretora da Câmara, informações sobre os investimentos do PAC no Rio de Janeiro, mas o pedido foi negado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro acatou a alegação da presidente da Caixa Econômica Federal de que não é possível fornecer os dados por serem cobertos pelo sigilo imposto às instituições financeiras.

O fato motivou a impetração de um mandado de segurança no STJ, no qual o deputado alega que a recusa do ministro da Fazenda em fornecer as informações configura abuso de poder.

Para o ministro Cesar Asfor Rocha, não foi constatado o perigo da demora, ´uma vez que inexiste o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, com o indeferimento do pedido liminar´.

O mandado de segurança será apreciado pela Primeira Seção do STJ após chegarem as informações que foram solicitadas ao Ministério da Fazenda e o processo retornar com parecer do Ministério Público Federal (MPF).