Seu browser não suporta JavaScript!

03/07/2007 | Ascom Dep. Otavio Leite

Super-simples

O SR. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho para mim que, no contexto das nações, poderíamos sintetizar o momento atual com uma expressão: não há saída para um futuro melhor que não seja por meio do desenvolvimento econômico.

A bem da verdade, há pouco tempo a humanidade vivia sob a dicotomia entre o chamado comunismo socialismo e real e o capitalismo, com o viés da chamada socialdemocracia.

Lembro-me de quando, nos idos da década de 80, a União Soviética saía da esteira do socialismo real, da idéia do Estado tomando conta de tudo. Gorbachev dizia, no importantíssimo livro Perestroika, que o que mais o motivou a fazer com que a sua nação se abrisse economicamente foi a necessidade de estimular, libertar, favorecer, fomentar a livre iniciativa, as pequenas iniciativas, as autônomas iniciativas da sociedade.

Repito: não há saída sem desenvolvimento econômico, sem que as pessoas possam empreender. Cabe ao Estado, por meio de leis, fazer com que elas sejam protegidas e estimuladas. Somente assim haverá perspectivas cada vez maiores de desenvolvimento.

O Banco Mundial dizia, há pouco tempo, que o Brasil é o segundo pior país em termos de facilitação para a abertura de um negócio, de uma empresa, haja vista o montante gigantesco de exigências e burocracias as mais variadas.

Para combater essa herança histórica da realidade brasileira, advieram alguns diplomas legais para facilitar inclusive o aspecto tributário. Um deles é o Super-SIMPLES.

Esta iniciativa agora possibilitará corrigir alguns desvios, alguns erros da lei de 2006. A questão da fronteira, que tem a ver com a guerra fiscal, do meu ponto de vista dirimida, permitirá a formação da pequena e microempresa a partir de consórcios e o cadastro positivo para facilitar o crédito, mas o preceito constitucional ainda precisa ser respeitado.

Quais os outros setores da economia que podem usufruir desse benefício? A isonomia, como princípio constitucional, tem de ser levada em consideração. Tudo bem. Levantaram algumas idéias na última hora, mas elas têm de ser examinadas a tempo. Quantas vezes este Plenário houve por bem atender a uma ou a outra reivindicação justa, adequada.

Tendo em vista que esta matéria vai para o Senado, queria sublinhar a idéia, que me parece saudável e fértil, de extrair das propostas que aqui estão sendo afloradas a possibilidade de serem incorporadas ao projeto. Espero que o Relator tenha essa compreensão. Foi dito que isso não foi negociado. Mas, se for uma idéia muito boa, justa e adequada; se atender ao parâmetro da isonomia, que é constitucional, por que não?

No fundo, precisamos de desenvolvimento econômico. Não há saída sem desenvolvimento econômico, repito. Não são as iniciativas dos grandes, mas sobretudo as dos pequenos que devem ser facilitadas tanto quanto possível. Facilitar significa dizer menos tributar. Essa unidade ´tributos´, em si, é um fomento e tem de ser cada vez mais expandida.

Eram essas as reflexões com as quais queria contribuir com o debate.

Muito obrigado.