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09/04/2013 | Ascom Dep. Otavio Leite

'Supersimples da doméstica não é suficiente para evitar demissões'

Opinião é do deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), autor do projeto de lei (5268/2013) que estabelece dedução no imposto de renda pelo empregador de trabalhador doméstico. Para o parlamentar, que esteve nesta terça-feira (09/4) com o senador Romero Jucá tratando do assunto, o projeto de unificar os impostos previstos na nova legislação facilita a vida do empregador, mas não estimula a manutenção dos empregos.

“É óbvio que a medida facilita, mas é indispensável criar algum incentivo fiscal que alivie o empregador do peso dos encargos. Continuo insistindo que a melhor forma de estimular os empregadores é o abatimento no imposto de renda de parte dos custos”, avaliou o parlamentar.

Segundo o projeto do deputado, o contribuinte empregador de trabalhador doméstico poderá reduzir 30% no valor total pago ao empregado a título de salários, inclusive horas extras, contribuições para o INSS, gratificação de férias e pagamento de 13º salário, FGTS e outros encargos previstos na nova legislação.

“Comemoramos esses direitos, mas agora precisamos garantir a viabilidade das novas regras sem gerar desemprego. É bom lembrar que famílias não são empresas e têm orçamento cada dia mais apertado”, avaliou o parlamentar.

Para Otavio Leite, os direitos que ora se asseguram aos trabalhadores domésticos brasileiros são mais do que justos e merecidos, entretanto o sindicato da classe prevê uma demissão imediata de 815 mil trabalhadores do setor. “É isso que precisamos impedir. O governo tem de arcar com alguns custos para evitar que milhares de brasileiros, que sustentam seus lares nesta profissão, fiquem desempregados”, destacou.