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01/04/2009 | Rádio Câmara

Suspensa a leitura do parecer da PEC que proíbe cobrança de impostos sobre CDs e DVDs

Foi suspensa, nesta quarta-feira, a leitura do parecer do relator da PEC que proíbe a cobrança de impostos sobre CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, ou interpretadas por artistas brasileiros.

O parecer do deputado José Otávio Germano, começou a ser lido na Comissão Especial da PEC mas, devido ao início da sessão no Plenário da Câmara, a leitura foi suspensa.

A PEC do deputado Otavio Leite, do PSDB do Rio de Janeiro, tem apoio do setor fonográfico que defende a isenção de impostos de CDs e DVDs.

A deputada Vanessa Graziotin, do PC do B do Amazonas, apresentou requerimento para ouvir técnicos do Ministério da Fazenda sobre os custos de produção dos CDs e DVDs.

Segundo ela, a aprovação da PEC vai tirar postos de trabalho na Zona Franca de Manaus, que já tem isenção para a fabricação dos CDs e DVDs.

"Na realidade nós estamos trabalhando com a isenção de tributos para a produção do fonograma. O que é o fonograma? É a parte material, o veículo que leva a criação. Não é a criação que está sendo isenta de tributo, somente o fonograma. E quanto a isso, o Brasil já garante essa isenção, porque a Zona Franca de Manaus ela tem isenção do pagamento do IPI, e 90% desse setor está instalado na Zona Franca de Manaus."

Conforme Vanessa Graziotin, se aprovada, a proposta vai fazer com que a indústria dos CDs e DVDs migre da Zona Franca de Manaus, uma região pobre, para regiões mais ricas do país.

O autor da proposta, deputado Otavio Leite, considerou democrática ouvir outros setores interessados no assunto.

"Enfim, eu concordei para que não houvesse qualquer tipo de dúvida quanto ao nosso propósito. Por que? Porque a proposta é boa, ela é válida, ela é importante, ela é necessária. Ela combate a pirataria? Sim. Mas muito mais importante que isso, ela defende a cultura nacional. Então a gente não pode ficar à mercê de uma visão distorcida do que seja o conteúdo da proposta."

Otávio Germano disse que Manaus tem isenção para produzir os CDs e DVDs, mas não tem gravadoras, isenção para o ICMS, nem novos CDs sendo lançados.

O presidente da Comissão Especial que examina a PEC, deputado Décio Lima, do PT catarinense, aprovou a realização de outras audiências públicas, mas disse que ainda vai decidir sobre a leitura completa do parecer do relator.