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19/05/2004 | Jornal O Dia

TCE alerta o governo

Contas do primeiro ano da gestão de Rosinha são aprovadas, mas dívida chega a R$ 101 bilhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, ontem, com ressalvas, a prestação de contas do Governo do estado no ano passado. O relatório, do conselheiro Sérgio Quintella, sugere a aprovação das contas, mas diz que a dívida do estado chegou a R$ 101 bilhões ano passado, faz 11 destaques de irregularidades ou impropriedades na prestação e 35 determinações para enquadrar o governo.

Entre os problemas identificados pelo relator, estão questões espinhosas como o déficit, só no ano passado, de R$ 2,9 bilhões no fundo de pensão dos servidores, o Rio Previdência. Entre 2000 e 2003, a dívida chega a R$ 48,9 bilhões.

Outro problema é a Cedae, cujo prejuízo ano passado foi de R$ 498 milhões. “Observo, com grande preocupação, os indicadores da Companhia Estadual de Águas e Esgoto”, diz Quintella. Segundo o conselheiro Marco Antônio Allencar, “certas situações podem colocar em risco as contas do ano que vem”. Ano passado, pela primeira vez, o tribunal rejeitou as contas do governo, referentes a 2002, dividido entre Anthony Garotinho e Benedita da Silva, mas a Assembléia Legislativa rejeitou o relatório.

O secretário de Receita, Henrique Bellucio, assistiu à sessão e disse que o mais importante foi a aprovação. “Conseguimos reverter um quadro de desequilíbrio fiscal”, afirmou.

Dinheiro do Fecam terá de ser investido este ano

O Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fecam), que, apesar de ter o percentual de investimento reduzido ano passado, não foi cumprido, e o TCE determinou que os R$ 101 mil não utilizados sejam aplicados este ano. A pedido do deputado Otavio Leite (PSDB), o tribunal fará uma inspeção no fundo. Os líderes da oposição na Alerj, onde o texto será votado, se dividiram na análise do relatório. Para o deputado Paulo Ramos (PDT), o relatório deve ser questionado no Ministério Público. “O governo tem maioria aqui e maioria no tribunal. Aí fica difícil”.

Já o tucano Luiz Paulo Corrêa da Rocha acredita que o TCE seguiu a mesma estratégia de outras gestões. Segundo ele, os conselheiros passam os três primeiros anos alertando o governante dos problemas e, se as irregularidades se mantêm no último, as contas são rejeitadas. “As recomendações funcionam como um sinal vermelho. Como é o primeiro ano de governo, eles estão dando o alerta”.

Gilberto Palmares (PT) achou a decisão “curiosa” e disse que “esses mesmos argumentos levaram o tribunal a rejeitar as contas em 2002”.