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24/03/2003 | Jornal O Globo

TCE aponta problemas no emissário da Barra

Uma inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos contratos de construção da estação de tratamento, implantação dos troncos coletores de esgoto e do emissário submarino da Barra da Tijuca detectou várias irregularidades que acabaram por inviabilizar a conclusão das obras no prazo.

A previsão era de que todas as obras ficassem prontas até o próximo sábado, mas problemas atrasaram sua conclusão por pelo menos um ano. O documento final, relatado pelo conselheiro Marco Antônio Alencar, foi aprovado em sessão plenária do TCE, na quinta-feira passada.

Os auditores constataram que as sondagens feitas no mar, na década de 90, no trecho escolhido para acomodar o emissário submarino não detectaram qualquer obstáculo natural, pois os mergulhadores usaram equipamentos inadequados. Na área, porém, havia rochas de arenito, que só foram descobertas em 2002, durante a construção do píer que serve de apoio para os trabalhos submersos. O trabalho teve que ser interrompido e o obstáculo até hoje não foi removido. Além do atraso, a surpresa também aumentará o custo da obra.

Recomendações do TCE não foram seguidas

Entre os citados como responsáveis pelas irregularidades está o ex-presidente da Cedae Alberto Gomes, atual subsecretário estadual de Saneamento e Desenvolvimento Urbano. Segundo o relatório, Gomes não acatou recomendações do próprio TCE que poderiam ter evitado revisões e aditivos aos contratos. Também foram citados ex-secretários dos governos de Anthony Garotinho (Fernando Lopes, da Fazenda) e Benedita da Silva (René Garcia, de Controle; e Nélson Rocha, da Fazenda) por deixarem de pagar nos prazos previstos as faturas por serviços prestados, embora houvesse recursos disponíveis para isso no Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam).

Segundo os auditores, Gomes ignorou as recomendações feitas pelos conselheiros após a análise dos editais de licitação, há três anos. Em 2000, o TCE orientou que a concorrência para os projetos só fosse realizada após revisões dos cadastros mobiliários dos bairros da Barra e Jacarepaguá incluídos no edital. Os dados disponíveis, segundo consta do relatório, eram de 1993 e não refletiam a explosão demográfica ocorrida na região nos últimos anos. Com isso, durante a execução dos projetos, foi necessário fazer várias alterações nas planilhas de obras e no orçamento, que comprometeram o cronograma.

Tomada de Contas vai apurar prejuízos

Devido ao descumprimento, Marco Aurélio propôs e aprovou em plenário uma Tomada de Contas Especial para apurar se o estado teve prejuízos e de que valor. Este tipo de procedimento pode levar o acusado a ser condenado a ressarcir os cofres públicos.

— Este quadro aponta para um cenário em que as autoridades parecem não considerar a obra do emissário prioritária. O saneamento da Barra é uma questão urgente — critica o deputado estadual Otavio Leite (PSDB), presidente da Comissão Pró-Emissário da Barra, da Alerj, e autor, ano passado, da representação ao TCE que motivou a tomada de contas.

A comissão começa seus trabalhos amanhã, requisitando à Cedae informações sobre os novos prazos das obras e o volume de recursos necessários. O ex-presidente da Cedae nega que tenha cometido qualquer irregularidade. Para Alberto Gomes, pode ter ocorrido algum erro de interpretação por parte dos auditores, devido ao nível de complexidade das obras.

O atual secretário de Controle da governadora Rosinha Matheus, Fernando Lopes, terá que explicar ao TCE porque atrasou ou deixou de pagar faturas das obras entre novembro de 2001 e março de 2002. Lopes não retornou as ligações do GLOBO. Acusação semelhante foi apresentada contra Nélson Rocha e René Garcia. Sem receber, as empreiteiras reduziram o ritmo até paralisar todas as frentes de obras em setembro de 2002. Garcia, hoje secretário de Articulação do Ministério da Assistência Social, alega que apenas cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— Em abril de 2002, a governadora Benedita assumiu em meio a um quadro de crise financeira. Tivemos que paralisar investimentos para tentar reequilibrar contas e cumprir a LRF — disse o ex-secretário de Controle.