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24/09/2007 | Jornal do Brasil

TCE dá ultimato à Nova Cedae

O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Nova Cedae), Wagner Victer, foi comunicado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última terça-feira, de que tem um prazo de 30 dias para encaminhar toda a documentação restante ainda não enviada pela empresa em relação ao Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá (PSBJ).

Os documentos exigidos incluem um relatório que explique o porquê do gasto 10 vezes maior do que o declarado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do condomínio Santa Mônica, na Barra da Tijuca. O Tribunal solicita ainda um outro relatório que explique as falhas no PSBJ e os responsáveis.

A decisão do TCE veio após uma inspeção realizada na Cedae no período entre fevereiro e março deste ano para verificação do cumprimento dos cronogramas de obras de saneamento da Baixada de Jacarepaguá, assim como o cumprimento do Termo de Transação firmado em 1996 entre companhia e outros órgãos públicos, como o Ministério Público Federal e a União.

O Corpo Técnico do Tribunal, em determinado trecho do relatório da votação do TCE que culminou com a decisão, assinala que ´o Programa de Saneamento da Baixada de Jacarepaguá tem sido veiculado na mídia devido aos constantes atrasos na execução dos contratos de obras e serviços que o integram. (...)

Esses atrasos, já identificados em inspeções realizadas por esta Corte, afetam a qualidade de vida da população, pois as obras, uma vez concluídas, devem contribuir para a retirada do esgoto hoje despejado no complexo lagunar da Barra da Tijuca e Jacarepaguá´.

A inspeção foi determinada para atender a uma solicitação formal do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ). O parlamentar destaca o direito de a sociedade saber o destino dos gastos públicos. - O cronograma físico e financeiro desta obra tem que ser revelado para que possamos acompanhar sua execução ­ explica o deputado. ­ Afinal, esse drama se arrasta há muitos anos e não comporta mais adiamentos.

A funcionária da Nova Cedae Márcia Baccarini Faria, responsável pela assessoria técnica do PSBJ, também foi notificada para que apresente, no prazo de 30 dias, sua defesa em relação à não disponibilização de alguns contratos e documentos que expliquem o atraso nas obras.

Problemas são herança de gestão anterior

´A Cedae está completamente inadimplente´. É o que garante Kleber Machado, presidente da ONG Barralerta. Ele afirma, no entanto, que o presidente da companhia, Wagner Victer, sofre a conseqüência das más administrações de governos passados, que deram início ao Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá (PSBJ).

­ Todas as irregularidades, descumprimentos da lei e desrespeito ao poder público são uma herança do governo anterior ­ dispara.

­ Eles é que não fizeram o trabalho de casa e deixaram a sobra para a atual gestão. A Cedae, no entanto, continua a mesma caixa-preta. A expectativa do Barralerta, porém, é de que, com a ameaça do Tribunal de Contas do Estado, a companhia dê mais agilidade às obras do programa para a região.

­ Esperamos uma postura diferente por parte da atual direção da Cedae. O Tribunal foi obrigado a tomar tal atitude devido ao que já foi feito ­ acredita Kleber. O presidente da ONG lembra que a estatal assinou, em 1996, um Termo de Transação com a União e o Ministério Público Federal. No documento, a companhia se comprometia a cumprir as obras seguindo determinados prazos.

­ Eles acabaram não cumprindo o que foi prometido. Ou seja, tudo o que foi combinado e assinado foi violado ­ critica Kleber Machado.

Já o presidente da Associação de Moradores do Recreio (Amore), Dair Zanotelli, prefere colocar a culpa dos atrasos das obras na atual gestão da Cedae. ­ É claro que já pegaram a companhia com alguns problemas. Entretanto, a atual gestão tem muita responsabilidade pela situação ­ afirma. Dair informa também que, na última segunda-feira, a Amore teve uma reunião informal com a responsável pela assessoria técnica do PSBJ, Márcia Baccarini Faria, que também foi notificada pelo TCE, para discutir a questão. ­ Ela, como moradora do Recreio, admitiu que a Cedae não estava cumprindo bem sua tarefa, principalmente em nosso bairro. Prometeu, no entanto, grandes surpresas para a gente até o fim do ano. Vamos esperar para ver no que vai dar ­ aguarda.

Biólogos desconfiam do atraso na entrega de documentos

A Nova Cedae garante que, em breve, antes mesmo do prazo estipulado de 30 dias, os documentos solicitados serão devidamente enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A assessoria de comunicação da companhia pondera que, em função disso, o presidente Wagner Victer não poderá dar outras informações antes de prestar esclarecimentos ao órgão. Para o ambientalista e professor da Unigranrio David Zee, a decisão do TCE demonstra que o PSBJ encontra-se em uma situação ainda pior do que no passado. ­

Toda esta confusão com os documentos demonstra que o saneamento básico da região realmente está em maus lençóis ­ desconfia. ­ A Cedae teve tempo suficiente para justificar o atraso nas obras. O ambientalista Mario Moscatelli também suspeita da demora na apresentação dos documentos. Ele lamenta que a morosidade possa prejudicar os moradores da região. ­

Se um cidadão atrasa um documento qualquer a um órgão público, é capaz até de ser preso ­ reclama Moscatelli. ­ Acredito que a Cedae esteja demorando a apresentar suas razões porque deve estar se preparando para fazer uma defesa minimamente justificável para tamanho atraso no PSBJ. Para o biólogo, a gestão atual ainda não pode ser julgada por eventuais problemas que surjam. Para ele, as gestões passadas, marcadas pela ineficiência, deixaram muitos problemas para serem resolvidos. ­ Vamos esperar para fazer uma avaliação correta. Porém, não é porque se chama Nova Cedae que o modus operandi da companhia mudou, ironiza.