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06/01/2018 | Jornal O Globo online

Temer veta Refis de micro e pequenas empresas

POR DIMITRIUS DANTAS / CRISTIANE JUNGBLUT

SÃO PAULO - O presidente Michel Temer vetou o refinanciamento de dívidas para pequenas e microempresas, o Refis. O prazo para essa decisão, que faz parte de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional, vencia nesta sexta-feira.

— Foi um projeto aprovado com ampla maioria. Não é um veto por questões políticas, mas um veto por questões técnicas. Sanado o problema (da Lei de Responsabilidade Fiscal), a vontade política continua — disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, após reunião com Temer.

Segundo integrantes do Palácio do Planalto, todos os ministérios envolvidos pediram o veto à proposta. A explicação é que não foi feito estudo de impacto financeiro e que essa nova despesa contrariaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), disse que vai trabalhar para que o veto seja derrubado. Ele disse que pedirá ao presidente do Congresso, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), que convoque sessão para analisar o tema já em fevereiro, na retomada dos trabalhos. Ele argumentou que a proposta não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ou a Constituição.

— Vamos trabalhar para derrubar o veto. O que dizer para 600 mil empresas que estão à beira do precipício? O Refis foi oferecido às grandes empresas primeiro, e isso não faz o menor sentido — disse Otavio Leite

Segundo ele, o Refis iria beneficiar empresas que devem hoje à União R$ 20 bilhões. As regras estipulavam parcelamento das dívidas em até 175 vezes, com redução expressiva de juros e multas.

A polêmica sobre o veto ou sanção do projeto gira em torno do impacto fiscal da medida, uma vez que implicaria em uma renúncia de receitas por parte da União sem a previsão de uma compensação, o que poderia se caracterizar como uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe econômica é contrária à medida.

O Congresso pode derrubar o veto em uma sessão única única com deputados e senadores. Mas a votação ocorre primeiro entre os deputados e depois entre os senadores. Para derrubar um veto, é necessária maioria absoluta nas duas votações. As sessões do Congresso só ocorrem uma vez por mês, e o Congresso voltará do recesso na metade de fevereiro. Até lá, o governo deverá negociar um novo texto para não perder apoio parlamentar na votação da reforma da Previdência.

O presidente viajou nesta sexta-feira de manhã para São Paulo com a primeira-dama, Marcela, e o filho Michel. Os dois foram para a casa da família, enquanto Temer foi para seu escritório, segundo informações da "GloboNews", onde se encontrou com o economista, Delfim Netto, e o advogado Antônio Cláudio Mariz, amigo de longa data do presidente.

Ainda neste final de semana, o presidente deve passar por exames médicos em razão de complicações urológicas. O presidente passou por dois procedimentos cirúrgicos no final de 2017 para tratar do problema.