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24/11/2014 | Portal ACRJ

Terceirização cresce no Brasil e regulação é urgente

Por Alex Melo

O Brasil se aproxima da marca de 12 milhões de trabalhadores formais em atividades terceirizadas sem ter ainda uma legislação específica sobre o assunto. Diante dessa insegurança jurídica, que dificulta a proteção aos profissionais do setor, emperra investimentos empresariais e entope os tribunais com ações trabalhistas, é urgente a aprovação, pelo Congresso Nacional, de normas que definam mais claramente a natureza do trabalho terceirizado. Pensando em contribuir com a solução desse gargalo, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) inaugurou, nesta segunda-feira (24/11), o Conselho Empresarial de Serviços Terceirizáveis, presidido pelo empresário Ricardo Garcia. O evento contou ainda com a diplomação dos integrantes do Conselho e palestra do Deputado Federal Otavio Leite (PSDB). Participaram da cerimônia o presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, o vice-presidente de Coordenação dos Conselhos Empresariais da Casa de Mauá, Humberto Mota Filho, o Grande Benemérito e pai de Ricardo Garcia, Juarez Machado Garcia, e outros empresários de destaque no cenário econômico fluminense.

De acordo com Ricardo Garcia, o Brasil tem hoje 33 mil empresas que atuam no setor de terceirização de serviços, responsável por 22% da mão-de-obra economicamente ativa do país. Voltada tanto para a redução de custos quanto para o aumento da eficiência operacional, a terceirização avança em vários setores da economia. Antes restrita às atividades de limpeza, vigilância, alimentação e segurança, hoje se expande para setores como telefonia, eletroeletrônico, supermercados e telemarketing. Garcia destaca, no entanto, a necessidade da aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização.

“Esse Projeto de Lei acaba com uma aberração que existe hoje na legislação, que é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a contratação para atividades-fim das empresas, mas não define o que pode ser considerado fim ou meio”, disse.

Ainda segundo Ricardo Garcia, a terceirização pode livrar a empresa de perder tempo com atividades acessórias para se concentrar no seu objetivo principal, o que eleva a eficiência nos negócios, diminui custos e aumenta a competitividade. Ele destaca ainda que a aproximação da Casa de Mauá com parlamentares brasileiros como o Deputado Federal Otavio Leite é uma importante ferramenta na solução das demandas do empresariado fluminense e nacional.

“Quanto mais eu vivo mais eu vejo que a política é fundamental para que os negócios e o país se desenvolvam. É fundamental essa relação afinada entre uma Associação de muito prestigio, como a nossa, e os parlamentares”, disse.

Otavio Leite destacou que a instituição do Conselho Empresarial de Serviços Terceirizáveis mostra que a Casa de Mauá está antenada aos anseios da modernidade. Para o tucano, a produtividade e a eficiência devem dispor de instrumentos que facilitem as empresas e o próprio setor público a cuidarem cada qual das suas atividades fim. O parlamentar afirmou que atividades meio podem ser prestadas, em qualquer que seja o negócio, por empresas especializadas em atividades meios. 

“É necessário organizar essa bagunça que está na legislação brasileira pela ausência e pelas decisões judiciais que são as mais obliquas possíveis. O Congresso Nacional tem o dever de enfrentar essa questão ouvindo todos e a tudo como tem que ser, democraticamente”, avaliou.

O presidente da ACRJ, Antenor Barros Leal, ressaltou que a criação do Conselho é uma contribuição importante para o estudo de um setor que cresce a cada dia.

“Criar mais um conselho não significaria muita coisa. Mas criar um conselho sobre um setor que hoje é responsável por um número enorme de empregos no país é profundamente importante para a Casa”, afirmou Barros Leal. Na ocasião, o presidente da ACRJ anunciou Ricardo Garcia como próximo indicado para benemérito da Casa. A eleição ocorre na próxima reunião do Conselho Superior da instituição, ainda sem data definida. 

O vice-presidente de Coordenação dos Conselhos Empresariais da ACRJ, Humberto Mota Filho, afirmou que quanto maior a segurança jurídica, quanto maior a transparência das relações trabalhistas, maior será o fortalecimento da economia fluminense e nacional.

Na foto, Otavio Leite, Antenor Barros Leal, Humberto Mota Filho, Juarez Machado Garcia e Ricardo Garcia