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18/07/2014 | Jornal Valor Econômico

Times querem pressão de torcedores para convencer Mantega e Dilma

A resistência do governo em fazer andar a votação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte na Câmara está no Ministério da Fazenda. Segundo parlamentares e clubes de futebol, a pasta do ministro Guido Mantega resiste em aprovar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como fator de correção para as dívidas fiscais das agremiações.

Deputados reconhecem este como o ponto mais crítico para conquistar o apoio do governo à proposta, ao lado do prazo de 300 meses para o pagamento - o que pode ser considerado longo demais para a Fazenda, segundo parlamentares.

E há outro risco em relação ao projeto em tramitação no Congresso: membros da oposição temem que ele, por causa da proximidade da eleição presidencial de outubro, acabe sendo engavetado - o relator é um deputado da oposição, do PSDB.

O projeto de lei não só é relatado por um deputado tucano como remete à Lei de Responsabilidade Fiscal, um dos grandes trunfos do governo de Fernando Henrique Cardoso na área fiscal.

O próprio relator, o deputado Otavio Leite mudou de tom acerca da postura do governo nos últimos dias. Depois de elogiar o envolvimento do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, com a proposta na semana passada, Leite agora aponta o Planalto como o maior obstáculo à aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Ao Valor, o deputado afirmou que o projeto está pronto para ir a votação desde o fim de abril e "não foi votado até hoje porque o governo o freou".

Leite diz que ainda não há proposta vinda do Planalto com alternativas à TJLP como fator de correção das dívidas. "O governo não conversou comigo em nenhum momento. Só o Aldo acompanhou a tramitação".

A melhor aposta quanto à possível votação do projeto no curto prazo passa pela expectativa que a presidente Dilma Rousseff aborde o tema em reunião com Mantega. Na Câmara, deputados afirmam que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garantiu a votação para agosto.

O vice-presidente financeiro do Corinthians, Raul Corrêa, diz que os clubes vão explorar o calendário político para trazer as torcidas no jogo.

"As eleições estão aí. Flamengo e Corinthians entraram nos jogos desta semana com faixas em que pedem a aprovação da lei. Ela é urgente e precisa ser aprovada já. Não dá para deixar para 2015".

Sem profissionalização, nova lei apenas retarda quebra dos clubes

Depois da vexatória eliminação da seleção brasileira na Copa, a única proposta em discussão no Congresso para reformar a gestão no futebol nacional não deve mudar a realidade dos clubes brasileiros. Visto como pouco ambicioso, o projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é insuficiente para combater o aumento das dívidas dos clubes - hoje com passivos trabalhistas e bancários tão elevados quanto o passivo fiscal -, dizem diretores de clubes e especialistas em gestão esportiva ouvidos pelo Valor.

A dívida fiscal dos maiores clubes brasileiros é estimada em R$ 3,3 bilhões no texto do projeto. De autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), a proposta prevê que as entidades esportivas refinanciem em 300 meses (25 anos) débitos com o governo como um montante unificado - juntando num mesmo valor dívidas tributárias e débitos com Banco Central e a Timemania.

A taxa de correção proposta é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, hoje em 5% ao ano).

O projeto ainda impõe punições a clubes que anteciparem receitas de gestões futuras e obriga o rebaixamento no Campeonato Brasileiro dos que não cumprirem os critérios de austeridade.

O consultor de marketing e gestão esportiva Amir Somoggi afirma que o projeto deixa de fora grande parte do passivo dos clubes: as dívidas bancárias e trabalhistas, um peso que vem aumentando na última década. Estudo dos balanços das equipes mostra que a dívida fiscal somou R$ 2,99 bilhões, enquanto outros passivos batem R$ 2,97 bilhões. "Entre 2003 e 2013, os 20 maiores clubes em faturamento acumularam R$ 2,5 bilhões de prejuízo", diz Somoggi. Para ele, o projeto deveria estabelecer limites de endividamento sobre o faturamento anual dos grêmios.

Desde a última Copa, os maiores clubes brasileiros diversificaram as fontes e ampliaram o volume de receitas, mas o ritmo de expansão do faturamento foi inferior ao avanço registrado pelo endividamento, aponta levantamento da Pluri Consultoria, com balanços dos 27 maiores times.

Entre o fim de 2009 e dezembro de 2013, a receita operacional bruta dos maiores clubes de futebol do Brasil cresceu 111,75%, atingindo R$ 3,352 bilhões. Mas no mesmo período, o endividamento geral saltou 117,2%, batendo a casa de R$ 8,581 bilhões.

De acordo com o consultor Fernando Ferreira, da Pluri Consultoria, o modelo atual de gestão dos clubes - administrados como clubes recreativos - favorece o endividamento. Ele diz que falta arcabouço jurídico que dê segurança a investidores. "Falta capacidade aos clubes para atrair investimento, e isso a lei não vai resolver", disse Ferreira.

O presidente do Fluminense, Peter Siemsen, diz que falta discutir o principal: a profissionalização da gestão dos clubes. No próximo ano, o clube quer separar a administração do futebol do clube social, criando uma empresa para gerir o esporte e profissionalizar a gestão, mas o executivo diz que a lei não é clara nesse tema.

A direção do Fluminense também é cética quanto à aprovação da lei por causa da TJLP como fator de correção. "O governo não permitiu a aplicação da TJLP nem para a renegociação das dívidas dos municípios", diz Siemsen.

Relator do projeto, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) reconhece que o uso da TJLP tem a resistência do Ministério da Fazenda.

Um dos clubes com maior poder de captação, o Flamengo obteve R$ 272,9 milhões de receita em 2013, sem contar valores de transferência de atletas. Mas fechou o ano com dívida total de R$ 757,4 milhões e déficit de R$ 19,5 milhões. A dívida fiscal foi é a maior entre os 20 principais clubes do país: R$ 377,1 milhões.

O Flamengo reconhece que o projeto de lei não sana todos problemas. Mas o presidente do clube, Eduardo Bandeira de Mello, elogia a exigência de comprovação da Certidão Negativa de Débito (CND) ao clubes que aderirem ao projeto - porque isso permite negociar patrocínio com empresas públicas.

Para Bandeira de Mello, a aprovação da lei deixaria os clubes jogando em condições mais justas. "Atualmente, muitas diretorias simplesmente deixam de pagar suas dívidas para focar na contratação de jogadores que sua receita não poderia pagar", diz o presidente do Flamengo.

O vice-presidente financeiro do Corinthians, Raul Corrêa, diz que independentemente de algumas falhas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é "fundamental", e "precisa ser aprovada logo". "Sem ela, clubes não vão conseguir implementar absolutamente nada".

Corrêa elogia o prazo que os clubes teriam para se adaptar. "No futebol, muitos contratos são de longo prazo", cita. Outro motivo para alongar o perfil da dívida dos clubes é o horizonte de receitas, diz o executivo financeiro do Corinthians - que fechou 2013 com endividamento líquido de R$ 193,7 milhões.

Quando perguntado sobre a possibilidade de os clubes deixarem de pagar os acordos, Raul Corrêa diz que a lei proposta tem um dispositivo que será eficiente. "Se o dirigente não pagar, e o clube for rebaixado por causa dos pontos retirados, ele não vai ter um fiscal do governo batendo na porta; vão ser milhões de torcedores perseguindo esse dirigente", afirma Raul Corrêa.