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18/06/2010 | Diário Tucano

TSE decide que Ficha Limpa vale para políticos já condenados

Por Artur Filho

A Lei do Ficha Limpa poderá impedir o registro de candidatos que tenham sido condenados por mais de um juiz. A decisão partiu de uma consulta do senador Arthur Virgílio (AM) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os prazos de inelegibilidade podem ser de três a oito anos para quem está sendo processado ou já foi condenado com base na redação anterior da Lei de Inelegibilidade.

O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou que a nova lei vai evitar que candidatos se beneficiem com uso do poder econômico e da máquina pública, ou se escondam atrás da imunidade parlamentar. Ele lembra que os tucanos já haviam decidido, antes da votação do projeto, que o partido não iria aceitar candidatos ficha suja.

“O PSDB está saindo na frente. Nós vamos coibir em qualquer instância da federação candidatos com essas manchas. Evidentemente vamos mostrar à população que do nosso lado estão aqueles que realmente querem, na prática, uma política limpa, transparente e honesta”, destacou.

Segundo a deputada Rita Camata (ES), com o aval da Justiça Eleitoral, as pessoas desonestas deverão ficar de fora das próximas eleições, começando um processo de depuração na política brasileira. “Aquele cidadão que não tem compromisso com o povo, a lisura e a ética, tem de ser banido e não pode nem ser apresentado para ser votado”, concluiu a parlamentar.

Já o deputado Roberto Rocha (MA), lembrou que o Ficha Limpa nasceu da sociedade, que não aceita mais pessoas sem escrúpulos no meio político. “A lei é uma exigência da sociedade. A rigor, essa tarefa de filtrar, de fazer uma seleção dos candidatos, deveria ser dos partidos”, afirmou.

O deputado Edson Aparecido (SP), por sua vez, considera que a medida chegou em boa hora. Segundo ele, todos os candidatos, sem exceção, desde o presidente da República até o vereador vão passar pelo crivo da Justiça. “A lei é fundamental para moralizarmos o processo do pleito eleitoral, seja ele ao Congresso Nacional, ao Executivo ou às Câmaras Municipais”, reiterou.

O líder da Minoria na Câmara, deputado Gustavo Fruet (PR), ressaltou que, a partir de agora, todos os brasileiros estarão atentos se os possíveis candidatos a um cargo público tem problemas com a justiça ou não. “É sempre bom lembrar que qualquer pessoa que tem uma condenação inevitavelmente passará por um processo de cobrança e disposição pública durante o processo eleitoral".

* O Ficha Limpa terá validade nas eleições deste ano. Com isso, os políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos. O entendimento agora deve ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, como informou o Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

* O projeto Ficha Limpa foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e recebeu 1,6 milhão de assinaturas da sociedade. O projeto chegou ao Congresso Nacional em setembro de 2009 e foi sancionado no início de junho.