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10/06/2010 | MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral)

TSE poderá decidir sobre Ficha Limpa hoje(10)

A validade da Lei Ficha Limpa para as eleições de outubro está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (10). A consulta feita pelo senador Arthur Virgílio está prevista para ser analisada na sessão de hoje, a partir das 19h, pelos ministros da corte. O relator do caso é o ministro Hamilton Carvalhido.

Virgílio questionou os ministros se a lei seria aplicada de imediato caso fosse aprovada e entrasse em vigor até 5 de julho. A lei, que proíbe a candidatura de pessoas com condenção judicial proferida por órgãos colegiados, foi publicada na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU) após o presidente Lula sancionar o texto sem vetos.

No documento, o senador questionou se "uma lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho, poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010?". Além do senador tucano, também consultaram o TSE sobre o mesmo assunto os deputados Jerônimo Reis e Otavio Leite.

Fonte: Assessoria de Comunicação do MCCE com dados do TSE.