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02/02/2010 | Site TSE

TSE recebe sugestões sobre registro de candidatos e voto no exterior

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu as minutas de instruções para as Eleições 2010 que tratam do registro de candidatos e do voto de eleitores que residem no exterior. Relator das instruções, o ministro Arnaldo Versiani pretende apresentar até o fim da próxima semana as minutas de resoluções sobre os dois temas para exame do plenário do TSE.

A audiência com representantes de partidos e interessados em geral ocorreu nesta tarde no auditório do edifício-sede do TSE. Participaram da audiência, além do ministro Versiani, os ministros substitutos do TSE Henrique Neves e Joelson Dias e o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel.

A minuta de instrução sobre registro de candidatos prevê que os pedidos sejam apresentados pelos partidos e coligações até o dia 5 de julho, conforme prazo estipulado pela Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Um dos documentos exigidos na apresentação do pedido de registro da candidatura é a certidão criminal. A novidade da minuta é que, se essa certidão for positiva, o candidato será convocado a fornecer documentos que detalhem a situação específica de cada processo existente (certidões de objeto e pé). Isso permitirá verificar, por exemplo, a eventual existência de sentença condenatória definitiva, o que impede a própria candidatura.

Na audiência, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) sugeriu que o TSE divulgue em seu site as propostas de governo dos candidatos a cargos do Poder Executivo (Presidente da República e governadores) nas eleições deste ano.

“Essa proposta é importante para que a sociedade possa acompanhar os projetos e conhecer melhor os candidatos”, afirmou o deputado.

O ministro Arnaldo Versiani lembrou que todos os documentos apresentados pelos candidatos são disponibilizados pelas instâncias da Justiça Eleitoral, apenas talvez haja uma demora no processamento de todas as informações encaminhadas em razão do volume de dados.

Já a representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Cristiane Vasconcelos solicitou a inclusão da exigência de apresentação de certidões de processos cíveis, especialmente sobre ações de improbidade administrativa, no momento do pedido de registro, para atestar se o candidato tem alguma eventual punição nesta área.

No entanto, Versiani afirmou que, hoje, a legislação somente cobra a apresentação de certidão criminal no ato de registro de candidatura.

Outra sugestão foi dada pela juíza do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) Mariza Porto que defendeu, na declaração de bens do candidato, o detalhamento do grau de participação daquele que informar que possui cotas em empresas.

Já o representante do PSDB Afonso Ribeiro lembrou que existe no TSE uma consulta feita pelo partido para saber se os limites mínimo e máximo, de 30% e 70%, de candidaturas por sexo, são obrigatórios. Versiani informou que o TSE deve analisar essa questão.

Os participantes discutiram também a minuta da instrução sobre o voto no exterior. O texto estabelece que, para votar para presidente nas Eleições 2010, os brasileiros que estão em outros países têm até 5 de maio para se cadastrar em uma embaixada ou consulado brasileiro com jurisdição sobre a localidade de sua residência atual.

Sobre essa minuta a servidora da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) Aline de Paula sugeriu que as justificativas dos eleitores do exterior que não conseguirem votar para presidente da República nas eleições de outubro sejam enviadas por carta ao juiz do próprio cartório eleitoral onde é inscrito.

Atualmente, os consulados do Brasil no exterior é que recebem as justificativas e, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, as encaminham ao TRE-DF, que é responsável pelo seu processamento.

Próximas audiências

Nesta quarta-feira (3), o ministro Arnaldo Versiani vai debater em audiência pública as regras sobre os atos preparatórios das Eleições 2010 e prestação de contas.

Na quinta-feira (4), vão a debate as instruções sobre biometria e arrecadação de recursos de campanha por meio de cartão de crédito. Todas as audiências começam às 15 horas no auditório da Corte.

Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições de 2010 devem estar aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.