Seu browser não suporta JavaScript!

15/07/2009 | Diário Tucano

Tucanos cobram explicações sobre obras no Palácio do Planalto

Os deputados Otavio Leite (RJ) e Narcio Rodrigues (MG) apresentaram requerimento de informações à Casa Civil pedindo esclarecimentos sobre as obras no Palácio do Planalto. Os tucanos querem um detalhamento orçamentário e financeiro da reforma do prédio. A previsão de despesas já foi de R$ 78 milhões e de R$ 88 milhões, mas o governo Lula pede agora R$ 100 milhões. A reforma começou em maio deste ano sem que tivesse sido incluída no Plano Plurianual de investimentos (PPA) 2008-2011.

CUSTO EXORBITANTE

Esses números também chamaram a atenção do líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O

tucano solicitou ao Tribunal de Contas da União uma auditoria nas obras. Conforme apontou, a divisão dos R$ 88 milhões pelos 36 mil m2 do Palácio revela o exorbitante custo de R$ 2.444,00 por m2, mesmo sem haver serviços como fundações, estrutura e outros.

Segundo Otavio Leite, os deputados visitarão as obras nesta quarta-feira. “Nós queremos esclarecimentos desse investimento elevado. O valor nos chamou a atenção e vamos avaliar como o

governo pretende gastar essa dotação”, disse o deputado, que é líder da Minoria no Congresso.

O PLN 25/2009, que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União, distribui R$ 119,1 milhões à Justiça Federal, ao Ministério Público da União e à Presidência da República, que fica com a maior parte dos recursos: R$ 100 milhões.

Por tratar-se de crédito especial, a inclusão de nova dotação deveria estar prevista na Lei Orçamentária para 2009 e no Plano Plurianual.

Conforme explicou Virgílio, o artigo 167 da Constituição afirma que “nenhum investimento cuja

execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual,

ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”. No entanto, as obras estão

em plena execução enquanto o PLN espera aprovação da Comissão Mista de Orçamento e do plenário do

Congresso. A previsão é de que a reforma seja concluída até abril de 2010.