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27/01/2010 | Diário Tucano

Tucanos condenam decisão de Lula de incluir obras irregulares no Orçamento

Por Rafael Secunho

Parlamentares tucanos condenaram nesta terça-feira (27) o veto do presidente Lula, no Orçamento de 2010, à inclusão de quatro obras da Petrobras em uma lista de irregularidades encaminhadas ao Congresso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com indícios de fraudes, as refinarias Abreu e Lima (PE) e Presidente Getúlio Vargas (PR), o terminal de escoamento de Barra do Riacho (ES) e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tiveram os recursos bloqueados na peça por insistência da oposição. A decisão de barrar os repasses havia sido tomada pela Comissão Mista de Orçamento em dezembro e referendada em sessão do Congresso.

Agressão ao Legislativo - “É uma agressão ao Congresso Nacional e a toda estrutura de fiscalização do próprio Executivo. Apesar dessas obras estarem com irregularidades identificadas pelo TCU, o presidente Lula as liberou no afã de melhorar a estatística de execução do PAC”, criticou o líder tucano para o ano legislativo de 2010, deputado João Almeida (BA). A controversa decisão do Planalto foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

Já para Otavio Leite (RJ), com esse ato o presidente “fecha os olhos diante dos fatos”. “É um atropelo ao Legislativo e ao Tribunal de Contas da União. É bom lembrar que essas decisões não foram políticas, mas técnicas. Portanto, possuem grandes fundamentações. Mas ao invés de buscar corrigir o problema, o presidente faz vista grossa”, condenou o líder da Minoria no Congresso.

O bloqueio de repasses às obras irregulares constava no anexo 6 da peça orçamentária de 2010. No total, são 24 obras federais com irregularidades detectadas pelo TCU, com problemas como superfaturamento e erro na prestação de serviços.

“Esse veto consagra a improbidade administrativa e estimula a impunidade. Obra superfaturada não pode ser paga”, criticou o senador Alvaro Dias (PR). Para ele, "o governo faz isso com fins eleitoreiros, porque quer passar a imagem de tocador de obras".

Otavio Leite avisou que irá propor no próximo dia 2 de fevereiro, retorno do recesso parlamentar, um projeto de decreto legislativo para que as obras classificadas como irregulares sejam retomadas somente após a correção das irregularidades. Se promulgado, o decreto legislativo não pode ser vetado pelo presidente. “Este é o melhor caminho para defender o dinheiro público”, ressaltou o parlamentar carioca. Ele também lembrou que o veto tem chances reais de ser derrubado em sessão do Congresso Nacional.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara também aprovou em dezembro um relatório do PSDB apontando uma série de irregularidades nos projetos de infraestrutura do governo federal. Entre eles, estavam a Comperj e as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. De acordo com Leite, o complexo petroquímico fluminense está longe de se tornar realidade.

“Na verdade essa obra é um estelionato. O governo informa à população que foram repassados R$ 12 bilhões e a obra ainda está nos primeiros passos, na fase de terraplanagem. O problema não é só o atraso, mas a desfaçatez de mentir à população”, finalizou.